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Ação Civil Pública — Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — TRT9 00000598020155090585

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f819653e60340d2a9f4c876cdbbab2981c38fd46e25780c7fea603d7d4994597

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 311 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-10-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  3. 2023-05-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/237/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  4. 2023-05-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/238/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  5. 2023-05-17 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/240/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  6. 2023-05-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/243/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/243
  7. 2023-05-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/244/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/244
  8. 2023-05-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/245/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245
  9. 2023-05-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/246/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/246
  10. 2023-06-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/254/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254
  11. 2023-06-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/255/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/255
  12. 2023-06-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/256/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/256
  13. 2023-06-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/305
  14. 2023-06-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/263/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/263
  15. 2023-06-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/264/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/264
  16. 2024-02-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/280/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/280
  17. 2024-02-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/281/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281
  18. 2024-02-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/310

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-10 trata do assunto oficial «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/166
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-06-20 trata do assunto oficial «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/305

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-19T08:34:43.987000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150119000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f819653e60340d2a9f4c876cdbbab2981c38fd46e25780c7fea603d7d4994597

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 311 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-06 a 2024-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-28
Definitivo (TPU 246)
2024-02-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-28
Publicação (TPU 92)
2024-02-27
Mero expediente (TPU 11010)
2024-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-26
Desarquivamento (TPU 893)
2024-02-26
Conclusão (TPU 51)
2024-02-26
Petição (TPU 85)
2023-07-13
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Contribuição Assistencial

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 311. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-06T21:04:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-03-06T21:04:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-03-06T21:04:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-03-06T21:05:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-03-06T21:05:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-03-06T21:05:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-03-06T21:05:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-03-06T21:05:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2020-03-06T21:05:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2020-03-06T21:05:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-03-06T21:05:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-03-06T21:05:45.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2020-03-06T21:05:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2020-03-06T21:05:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2020-03-06T21:06:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2020-03-06T21:06:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2020-03-06T21:06:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2020-03-06T21:06:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2020-03-06T21:06:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2020-03-06T21:06:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2020-03-06T21:06:33.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2020-03-06T21:06:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2020-03-06T21:06:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2020-03-06T21:06:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2020-03-06T21:06:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2020-03-06T21:06:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2020-03-06T21:07:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.