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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJRS 00122513820078210101

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Judicial - GramadoGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-06-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 86cbe7f69ad2571cf195e2b5ec5b9e5219608071c9cd28df99a191f698354094

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 86cbe7f69ad2571cf195e2b5ec5b9e5219608071c9cd28df99a191f698354094
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-06-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-06-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2010-03-17 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2010-05-03 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2010-09-15 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2013-07-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2013-07-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2013-10-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2014-01-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2014-02-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2014-03-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2014-06-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2014-07-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2015-03-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2015-08-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2015-10-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2015-10-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2021-02-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:18:21.122536593Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2007-06-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2007-06-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 86cbe7f69ad2571cf195e2b5ec5b9e5219608071c9cd28df99a191f698354094

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-06-22 a 2021-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-10-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-09
Recebimento (TPU 132)
2015-08-31
Recebimento (TPU 132)
2015-03-31
Recebimento (TPU 132)
2014-07-10
Recebimento (TPU 132)
2014-06-24
Recebimento (TPU 132)
2014-03-11
Recebimento (TPU 132)
2014-02-28
Recebimento (TPU 132)
2014-01-08
Recebimento (TPU 132)
2013-10-21
Recebimento (TPU 132)
2013-07-12
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-06-22T10:12:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-06-03T11:25:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  3. 2010-03-17T14:10:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2010-05-03T15:22:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2010-09-15T15:30:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  6. 2007-06-27T14:33:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2007-08-24T10:46:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2008-05-15T15:15:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2008-10-01T11:17:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2009-03-05T09:51:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2009-04-07T09:26:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2009-05-28T15:08:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2009-10-02T15:19:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2009-11-19T11:17:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2009-11-26T10:29:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2009-12-15T09:52:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2010-03-15T18:01:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2010-05-04T14:34:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2010-05-21T10:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2010-11-22T10:27:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2010-11-24T15:21:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2010-11-26T11:02:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2010-12-13T14:54:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2011-02-08T18:19:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2011-02-16T10:26:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2011-03-30T17:21:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2011-04-06T14:12:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2011-05-06T11:01:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2011-05-06T15:44:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2011-05-09T10:32:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2011-05-20T09:51:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2011-06-09T10:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2011-06-14T10:03:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2011-08-24T10:54:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2011-08-26T17:29:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2011-09-02T16:33:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  37. 2012-04-30T14:53:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2012-05-02T09:57:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2013-02-28T18:34:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2013-03-20T09:02:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.