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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-MG 06000074020246130095

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 95ª Zona Eleitoral - CorintoGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fcda7393e6837cf5c9bc06da354fd0e9fba8acfd1a186bd6144ca345e92220c4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-03-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-03-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-03-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2024-03-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2024-03-22 — Contas Não Prestação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2024-03-22 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2024-03-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2024-03-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2024-03-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2024-04-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2024-04-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2024-04-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2024-04-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2024-04-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2024-04-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2024-04-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-02 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-23 a 2024-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-04
Definitivo (TPU 246)
2024-04-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-04
Documento (TPU 581)
2024-04-04
Documento (TPU 581)
2024-04-04
Documento (TPU 581)
2024-04-02
Documento (TPU 581)
2024-04-02
Documento (TPU 581)
2024-04-02
Documento (TPU 581)
2024-04-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-23T11:24:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15763",
    "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"
  }
}
  2. 2024-02-23T14:13:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "15763",
    "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"
  }
}
  3. 2024-03-04T16:02:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "15763",
    "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"
  }
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  4. 2024-03-21T12:05:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  ],
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    "codigo": "15763",
    "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"
  }
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  5. 2024-02-23T13:44:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15763",
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  6. 2024-02-27T16:00:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-02-27T16:02:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15763",
    "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"
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  8. 2024-02-27T16:03:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"
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  9. 2024-02-27T17:22:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-03-04T16:01:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"
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  11. 2024-03-04T16:21:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"
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  12. 2024-03-04T16:21:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15763",
    "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"
  }
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  13. 2024-03-04T16:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15763",
    "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"
  }
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  14. 2024-03-04T17:18:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15763",
    "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"
  }
}
  15. 2024-03-04T17:32:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15763",
    "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"
  }
}
  16. 2024-03-04T17:36:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15763",
    "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"
  }
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  17. 2024-03-05T01:01:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-03-05T01:01:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15763",
    "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"
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  19. 2024-03-08T16:56:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15763",
    "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"
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  20. 2024-03-20T03:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-03-21T11:54:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15763",
    "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"
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  22. 2024-03-22T13:10:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15763",
    "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"
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  23. 2024-03-22T13:10:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15763",
    "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"
  }
}
  24. 2024-03-22T13:10:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15763",
    "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"
  }
}
  25. 2024-03-23T01:00:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15763",
    "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"
  }
}
  26. 2024-03-25T01:00:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"
  }
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  27. 2024-03-26T17:47:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  28. 2024-04-01T13:19:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15763",
    "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"
  }
}
  29. 2024-04-02T03:04:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15763",
    "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"
  }
}
  30. 2024-04-02T03:04:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15763",
    "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"
  }
}
  31. 2024-04-02T03:04:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15763",
    "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"
  }
}
  32. 2024-04-02T03:04:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15763",
    "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"
  }
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  33. 2024-04-02T10:07:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15763",
    "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"
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  34. 2024-04-02T11:33:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15763",
    "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"
  }
}
  35. 2024-04-02T11:34:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15763",
    "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"
  }
}
  36. 2024-04-02T13:00:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15763",
    "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"
  }
}
  37. 2024-04-04T10:09:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15763",
    "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"
  }
}
  38. 2024-04-04T10:19:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15763",
    "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"
  }
}
  39. 2024-04-04T14:35:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15763",
    "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"
  }
}
  40. 2024-02-23T11:24:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15763",
    "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.