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Procedimento do Juizado Especial Cível — Indenização por Dano Material — TJAM 06313445620238040001

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelÓrgão: 1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELGrau: JEData de ajuizamento: 2023-10-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3d2dfec3d3fc57d42b1e9c5bdd9a581017ec43e7a1b9c49e8b975b062c714e64

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06313445620238040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Indenização por Dano Material | Tarifas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2024-08-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3d2dfec3d3fc57d42b1e9c5bdd9a581017ec43e7a1b9c49e8b975b062c714e64. SHA-256 do comentário: fa6a031a0a9347ef0950e16a38053ab29f545421c8a617806fa996da4da2badc.

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano material: a perda patrimonial indenizável

Tema documentado no texto da fonte

Documentos concretos sustentam o pedido: nota fiscal do bem danificado, orçamento de conserto, comprovante de gasto extra, laudo pericial quando o valor é controvertido, e, em casos de perda de renda, contratos ou extratos que demonstrem o padrão de ganho anterior ao evento. Quanto mais objetiva a prova, menor o espaço para discussão sobre o valor da indenização — ao contrário do dano moral, que não depende de comprovação financeira, o dano material se prova essencialmente por documento.

Trecho de Dano material: a perda patrimonial indenizável · O que prova o dano material na prática · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, material.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5cebf937311a8570c9d86be5fdb0a5b63b4cb15773807e7383556ffbcc16f2e6
  • Registro documental: 3d2dfec3d3fc57d42b1e9c5bdd9a581017ec43e7a1b9c49e8b975b062c714e64
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso

Tema documentado no texto da fonte

Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida.

Trecho de Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: civel, juizado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b9559058c5828bd55a2b6a66121a191f306827303198179c5bf7b063a7898b3c
  • Registro documental: 3d2dfec3d3fc57d42b1e9c5bdd9a581017ec43e7a1b9c49e8b975b062c714e64
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-10-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-10-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-10-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-10-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2023-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2023-11-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2023-11-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2023-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2023-12-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2024-01-30 — Petição; Recurso inominado (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2024-02-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2024-02-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2024-06-19 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2024-06-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2024-07-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2024-08-02 — Provimento em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2024-08-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-11-30T15:50:13.950000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-11-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20231016192051
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-10-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3d2dfec3d3fc57d42b1e9c5bdd9a581017ec43e7a1b9c49e8b975b062c714e64

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-10-16 a 2024-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-07
Publicação (TPU 92)
2024-08-02
Provimento em Parte (TPU 238)
2024-07-05
Publicação (TPU 92)
2024-07-05
Publicação (TPU 92)
2024-06-20
Documento (TPU 581)
2024-06-19
Remessa (TPU 123)
2024-06-19
Remessa (TPU 123)
2024-06-19
Remessa (TPU 123)
2024-02-06
Publicação (TPU 92)
2024-02-06
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-01
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Material | Tarifas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-10-16T19:20:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4899",
    "nome": "1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  2. 2023-10-16T19:20:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4899",
    "nome": "1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  3. 2023-10-17T13:21:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4899",
    "nome": "1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  4. 2023-10-17T13:21:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4899",
    "nome": "1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  5. 2023-10-17T13:23:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4899",
    "nome": "1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  6. 2023-10-17T14:25:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4899",
    "nome": "1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  7. 2023-10-20T07:01:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4899",
    "nome": "1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  8. 2023-10-20T07:02:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4899",
    "nome": "1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  9. 2023-10-28T04:44:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4899",
    "nome": "1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  10. 2023-11-23T15:36:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4899",
    "nome": "1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  11. 2023-11-24T08:21:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4899",
    "nome": "1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  12. 2023-11-28T10:53:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4899",
    "nome": "1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  13. 2023-12-05T05:28:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4899",
    "nome": "1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  14. 2023-12-05T05:42:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4899",
    "nome": "1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  15. 2023-12-07T05:56:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4899",
    "nome": "1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  16. 2023-12-07T05:59:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4899",
    "nome": "1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  17. 2024-01-30T20:52:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso inominado",
      "valor": 68
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4899",
    "nome": "1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  18. 2024-02-01T12:39:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4899",
    "nome": "1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  19. 2024-02-01T13:07:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4899",
    "nome": "1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  20. 2024-02-06T06:25:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4899",
    "nome": "1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  21. 2024-02-06T06:27:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4899",
    "nome": "1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  22. 2024-06-19T13:19:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4899",
    "nome": "1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  23. 2024-06-19T13:19:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4899",
    "nome": "1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  24. 2024-06-19T13:19:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4899",
    "nome": "1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  25. 2024-06-20T00:52:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2024-07-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2024-07-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2024-08-02T08:48:58.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
  29. 2024-08-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2023-10-17T13:20:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4899",
    "nome": "1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  31. 2023-11-30T18:18:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4899",
    "nome": "1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  32. 2023-12-04T17:04:55.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4899",
    "nome": "1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  33. 2024-02-01T11:54:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4899",
    "nome": "1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.