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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Furto Qualificado — TJES 00001297120088080019

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: VARA ÚNICA - ECOPORANGAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9b16954e9604282cf0ad788fc030e70ff8bcac8745e92555a9efbb9fef9b5e8a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: 9b16954e9604282cf0ad788fc030e70ff8bcac8745e92555a9efbb9fef9b5e8a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 113 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-07-21 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  2. 2015-11-16 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  3. 2015-11-17 — Redistribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome); extensão de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2015-11-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2016-02-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2016-03-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2017-11-24 — Expedição de documento; Guia de Recolhimento Penal (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2017-11-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2020-01-23 — Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  10. 2023-08-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  11. 2023-11-20 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  12. 2025-02-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2025-07-21 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  14. 2025-07-21 — Suspensão Condicional do Processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  15. 2026-01-07 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  16. 2026-01-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2026-02-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2026-02-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-07T06:26:30.238000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151117000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9b16954e9604282cf0ad788fc030e70ff8bcac8745e92555a9efbb9fef9b5e8a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 113 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-01-31 a 2026-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-03
Documento (TPU 581)
2026-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-23
Petição (TPU 85)
2026-01-07
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-07-21
Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
2025-07-21
Prescrição (TPU 11878)
2025-02-26
Conclusão (TPU 51)
2023-11-20
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2023-11-20
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2023-08-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-23
Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
2019-07-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 113. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-26T12:34:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-01-23T17:29:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-02-03T00:08:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-02-03T00:08:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2011-05-27T14:10:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2008-01-31T17:09:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2009-03-09T16:09:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2009-07-22T13:40:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2009-11-09T13:44:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2010-05-25T12:16:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2011-01-26T18:22:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2011-01-24T15:08:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2010-11-29T13:57:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2010-11-11T18:39:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2011-04-28T12:56:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  16. 2011-07-21T17:19:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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  17. 2014-06-05T15:34:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11174",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - ECOPORANGA"
  }
}
  18. 2014-04-25T15:12:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11174",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - ECOPORANGA"
  }
}
  19. 2014-08-27T13:10:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11174",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - ECOPORANGA"
  }
}
  20. 2014-09-26T13:14:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11174",
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  }
}
  21. 2015-06-17T13:55:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11174",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - ECOPORANGA"
  }
}
  22. 2012-01-16T16:14:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11174",
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  }
}
  23. 2010-04-30T23:19:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11210",
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  }
}
  24. 2014-07-18T14:15:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11174",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - ECOPORANGA"
  }
}
  25. 2014-07-18T14:16:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11174",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - ECOPORANGA"
  }
}
  26. 2009-07-08T15:02:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11210",
    "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"
  }
}
  27. 2010-04-30T23:18:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "11210",
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  }
}
  28. 2009-07-08T15:02:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11210",
    "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"
  }
}
  29. 2008-01-31T17:09:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11210",
    "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"
  }
}
  30. 2015-03-04T15:57:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11174",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - ECOPORANGA"
  }
}
  31. 2015-03-10T15:23:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - ECOPORANGA"
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  32. 2015-05-18T17:23:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Certidão",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11174",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - ECOPORANGA"
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  33. 2016-03-02T15:37:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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  34. 2017-11-24T17:52:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Guia de Recolhimento Penal",
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    "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"
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  35. 2017-11-24T17:52:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11210",
    "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"
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  36. 2011-04-15T15:40:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"
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  37. 2014-06-02T12:57:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "11174",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - ECOPORANGA"
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}
  38. 2016-02-22T15:53:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "11210",
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}
  39. 2015-11-17T13:21:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    },
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      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "extensão de unidade judiciária",
      "valor": 89
    }
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    "codigo": "11210",
    "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"
  }
}
  40. 2011-08-25T14:41:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11174",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - ECOPORANGA"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.