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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000213120246260299

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-04-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 74f4662e93a1b6ed57483523807232e79033cd6ff31b7d340816804770809142

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000213120246260299 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 74f4662e93a1b6ed57483523807232e79033cd6ff31b7d340816804770809142. SHA-256 do comentário: d203169bddf2253b18e9de165eb0256a5e04de359da3337a6a00f31019325113.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-04-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-04-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-05-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-05-14 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  7. 2024-05-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2024-05-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2024-05-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2024-05-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2024-05-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2024-05-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2024-05-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2024-05-23 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2024-05-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2024-05-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2024-05-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2024-05-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-23 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T01:09:20.314000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240410103849
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-04-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 74f4662e93a1b6ed57483523807232e79033cd6ff31b7d340816804770809142

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-10 a 2024-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-27
Definitivo (TPU 246)
2024-05-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-27
Documento (TPU 581)
2024-05-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-23
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-05-23
Documento (TPU 581)
2024-05-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-23
Documento (TPU 581)
2024-05-23
Conclusão (TPU 51)
2024-05-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-16
Publicação (TPU 92)
2024-05-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-10T10:38:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15151",
    "nome": "299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}
  2. 2024-04-10T13:18:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15151",
    "nome": "299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}
  3. 2024-04-11T14:57:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15151",
    "nome": "299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}
  4. 2024-04-26T17:12:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15151",
    "nome": "299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}
  5. 2024-05-10T16:48:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15151",
    "nome": "299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}
  6. 2024-05-23T12:55:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15151",
    "nome": "299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}
  7. 2024-04-10T16:40:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15151",
    "nome": "299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}
  8. 2024-04-11T11:30:02.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15151",
    "nome": "299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}
  9. 2024-04-11T14:54:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15151",
    "nome": "299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}
  10. 2024-04-11T14:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15151",
    "nome": "299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}
  11. 2024-04-11T14:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15151",
    "nome": "299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}
  12. 2024-04-11T14:57:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15151",
    "nome": "299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}
  13. 2024-04-12T15:28:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15151",
    "nome": "299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}
  14. 2024-04-12T15:28:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15151",
    "nome": "299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}
  15. 2024-04-12T15:28:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15151",
    "nome": "299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}
  16. 2024-04-13T01:01:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15151",
    "nome": "299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}
  17. 2024-04-15T01:00:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15151",
    "nome": "299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}
  18. 2024-04-15T08:01:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15151",
    "nome": "299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}
  19. 2024-04-16T01:00:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15151",
    "nome": "299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}
  20. 2024-04-16T01:00:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15151",
    "nome": "299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}
  21. 2024-04-16T08:40:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15151",
    "nome": "299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}
  22. 2024-04-23T03:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15151",
    "nome": "299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}
  23. 2024-04-23T03:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15151",
    "nome": "299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}
  24. 2024-04-23T03:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15151",
    "nome": "299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}
  25. 2024-04-29T16:01:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15151",
    "nome": "299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}
  26. 2024-04-29T16:03:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15151",
    "nome": "299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}
  27. 2024-04-29T16:03:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15151",
    "nome": "299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}
  28. 2024-05-01T01:02:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15151",
    "nome": "299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}
  29. 2024-05-02T01:08:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15151",
    "nome": "299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}
  30. 2024-05-07T03:14:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15151",
    "nome": "299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}
  31. 2024-05-10T12:38:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15151",
    "nome": "299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}
  32. 2024-05-10T12:43:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15151",
    "nome": "299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}
  33. 2024-05-10T12:59:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15151",
    "nome": "299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}
  34. 2024-05-10T13:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15151",
    "nome": "299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}
  35. 2024-05-14T09:18:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15151",
    "nome": "299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}
  36. 2024-05-14T09:18:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15151",
    "nome": "299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}
  37. 2024-05-14T09:18:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15151",
    "nome": "299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}
  38. 2024-05-14T09:20:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15151",
    "nome": "299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}
  39. 2024-05-16T01:00:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15151",
    "nome": "299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}
  40. 2024-05-16T01:00:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15151",
    "nome": "299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.