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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJAL 07391530920168020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c7bf9cbc2e891f4184c0437134f35801006baee89df4a88bf98198e263664e8e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: c7bf9cbc2e891f4184c0437134f35801006baee89df4a88bf98198e263664e8e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2019-01-12 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2019-02-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2020-07-01 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2021-09-23 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2022-03-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2022-03-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2022-04-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2023-04-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2023-04-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2023-05-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2023-05-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2023-07-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2023-07-20 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2023-07-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2023-08-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2024-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2024-02-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-04-26 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-07-20 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-31 a 2024-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-15
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-11
Publicação (TPU 92)
2023-09-07
Desistência (TPU 463)
2023-09-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-16
Conclusão (TPU 51)
2023-08-02
Petição (TPU 85)
2023-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-21
Publicação (TPU 92)
2023-07-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-20
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2023-07-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-21T00:02:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  2. 2023-04-26T19:24:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2023-09-07T19:22:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2019-01-12T23:38:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2022-04-04T11:25:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2023-08-02T11:26:05.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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  7. 2023-05-29T23:10:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2021-09-23T07:57:39.000Z — Mandado (TPU 106)
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  9. 2023-04-26T18:12:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  10. 2023-07-20T19:43:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  11. 2022-03-18T08:11:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  12. 2021-09-18T11:14:43.000Z — Mandado (TPU 985)
  13. 2019-02-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2023-04-26T18:12:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2023-07-20T19:43:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2022-03-29T00:07:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2023-07-31T03:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2022-03-18T08:11:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  19. 2023-05-07T04:17:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-02-15T12:07:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2020-06-11T23:46:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2023-09-07T14:27:58.000Z — Desistência (TPU 463)
  23. 2023-04-26T18:11:18.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  24. 2023-07-20T19:27:44.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  25. 2017-01-09T17:41:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2016-12-31T08:30:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  27. 2020-07-01T10:05:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2022-03-18T08:11:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2023-07-21T09:59:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2023-09-11T16:05:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2023-04-27T15:07:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2020-07-01T10:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  33. 2021-05-24T16:21:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2024-02-15T10:46:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2016-12-31T08:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2022-09-29T12:16:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2023-05-31T08:11:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2023-08-16T09:03:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.