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Inquérito Policial — Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção — TRE-PR 06000314520236160087

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 87 ª zona eleitoral-Alto ParanáGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-12-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8034371542547b3658f9de4046412490415aa243e06b0c55a7d9009d767c8e90

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000314520236160087 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “87 ª zona eleitoral-Alto Paraná”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8034371542547b3658f9de4046412490415aa243e06b0c55a7d9009d767c8e90. SHA-256 do comentário: e585be9b5d37daa45db8d808dd557038911e256df660ae71ba01d48faf84bfe7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-12-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-12-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-02-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-02-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-03-04 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-03-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-03-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-04-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-04-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2024-05-18 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2024-05-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2024-07-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2024-07-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2024-08-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2024-08-21 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2024-08-21 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2024-08-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2024-08-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2024-08-21 trata do assunto oficial «Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:44:03.728000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20231207140400
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-12-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8034371542547b3658f9de4046412490415aa243e06b0c55a7d9009d767c8e90

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-12-07 a 2024-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-21
Definitivo (TPU 246)
2024-08-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-21
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-08-21
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2024-08-21
Documento (TPU 581)
2024-08-21
Documento (TPU 581)
2024-08-21
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-21
Documento (TPU 581)
2024-08-19
Documento (TPU 581)
2024-08-19
Conclusão (TPU 51)
2024-08-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-12-07T14:04:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15527",
    "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"
  }
}
  2. 2023-12-07T14:59:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15527",
    "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"
  }
}
  3. 2024-02-01T16:57:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15527",
    "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"
  }
}
  4. 2024-02-27T16:04:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15527",
    "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"
  }
}
  5. 2024-03-04T18:34:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15527",
    "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"
  }
}
  6. 2024-03-05T14:59:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15527",
    "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"
  }
}
  7. 2024-03-28T08:32:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15527",
    "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"
  }
}
  8. 2024-04-15T09:47:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15527",
    "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"
  }
}
  9. 2024-04-29T14:44:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15527",
    "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"
  }
}
  10. 2024-05-18T11:56:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15527",
    "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"
  }
}
  11. 2024-05-20T12:38:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15527",
    "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"
  }
}
  12. 2024-07-10T09:45:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15527",
    "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"
  }
}
  13. 2024-07-10T11:22:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15527",
    "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"
  }
}
  14. 2024-08-19T16:11:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15527",
    "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"
  }
}
  15. 2023-12-13T13:34:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15527",
    "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"
  }
}
  16. 2023-12-13T13:45:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15527",
    "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"
  }
}
  17. 2024-02-01T03:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15527",
    "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"
  }
}
  18. 2024-02-01T16:56:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15527",
    "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"
  }
}
  19. 2024-02-21T11:12:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15527",
    "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"
  }
}
  20. 2024-02-21T11:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15527",
    "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"
  }
}
  21. 2024-03-05T13:44:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15527",
    "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"
  }
}
  22. 2024-03-11T13:15:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15527",
    "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"
  }
}
  23. 2024-03-11T13:25:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15527",
    "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"
  }
}
  24. 2024-04-12T03:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15527",
    "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"
  }
}
  25. 2024-04-12T12:02:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15527",
    "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"
  }
}
  26. 2024-04-12T12:04:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15527",
    "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"
  }
}
  27. 2024-04-26T03:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15527",
    "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"
  }
}
  28. 2024-04-29T14:44:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15527",
    "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"
  }
}
  29. 2024-05-06T12:52:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15527",
    "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"
  }
}
  30. 2024-05-06T13:07:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15527",
    "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"
  }
}
  31. 2024-05-20T12:38:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15527",
    "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"
  }
}
  32. 2024-05-21T13:16:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15527",
    "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"
  }
}
  33. 2024-05-21T14:05:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15527",
    "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"
  }
}
  34. 2024-07-10T11:22:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15527",
    "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"
  }
}
  35. 2024-07-25T11:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15527",
    "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"
  }
}
  36. 2024-08-16T03:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15527",
    "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"
  }
}
  37. 2024-08-19T16:09:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15527",
    "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"
  }
}
  38. 2024-08-21T15:57:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15527",
    "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"
  }
}
  39. 2024-08-21T16:13:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15527",
    "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"
  }
}
  40. 2024-08-21T16:15:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15527",
    "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.