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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJAL 00331664320108020001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Foro de Maceió - 2ª Vara Criminal da CapitalGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-04-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2cb64c22ca73ab43a4a55b586aff318010dec35ad25c10fe1dc007792166b506

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 188 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-04-19 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  2. 2010-11-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  3. 2011-02-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  4. 2018-07-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2018-07-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2018-07-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2019-01-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  8. 2019-01-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  9. 2019-01-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2019-02-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2019-03-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2021-06-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2021-06-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2021-07-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2021-07-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  16. 2021-07-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2021-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2023-08-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-11-19 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/125
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-02-24 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/169

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-10-10T12:11:45.770000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-10-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100419134515
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-04-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2cb64c22ca73ab43a4a55b586aff318010dec35ad25c10fe1dc007792166b506

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 188 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-04-19 a 2023-08-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-07-22
Definitivo (TPU 246)
2021-07-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-22
Documento (TPU 581)
2021-07-22
Documento (TPU 581)
2021-07-21
Documento (TPU 581)
2021-06-11
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-11
Documento (TPU 581)
2021-06-08
Documento (TPU 581)
2021-05-12
Mero expediente (TPU 11010)
2021-03-29
Recebimento (TPU 132)
2019-03-20
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 188. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-05-05T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
  2. 2010-05-13T12:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  3. 2018-02-22T17:29:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2018-04-19T15:44:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  5. 2018-06-12T14:15:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2019-02-08T10:41:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2018-02-22T17:32:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2018-04-09T13:32:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2018-04-09T15:22:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2018-04-18T17:34:17.000Z — Procedência (TPU 219)
  11. 2018-04-19T15:46:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2018-04-19T15:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2018-04-19T15:46:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2018-04-19T15:52:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  15. 2018-04-19T15:52:52.000Z — Mandado (TPU 985)
  16. 2018-04-24T10:37:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2018-05-17T22:31:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2018-05-18T07:31:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2018-05-19T06:14:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2018-05-21T12:58:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2018-05-21T12:58:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2018-05-21T16:48:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2018-05-21T17:16:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2018-05-28T23:57:41.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  25. 2018-05-29T18:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2018-06-01T07:06:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2018-06-12T14:06:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2018-06-12T14:08:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2018-06-12T18:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}
  30. 2018-06-13T07:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2018-06-13T07:00:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2018-06-24T10:09:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  33. 2018-07-09T16:18:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2018-07-13T10:24:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2018-07-26T18:02:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  36. 2018-11-19T14:46:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2019-01-17T14:39:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2019-01-17T16:54:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2019-01-25T07:41:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2019-01-25T07:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.