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Prestação de Contas — Contas - Não Apresentação das Contas — TRE-PE 00000580720176170040

Classe: Prestação de ContasOrgao: 40ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-08-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2bedb8a19a74b0bbd6174c52fb861b73cbdec1759553f1f9817bf521ca00c8ab

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-08-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-08-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2017-09-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2017-09-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2017-09-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2017-09-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2017-09-25 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2017-09-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2017-09-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2017-10-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2020-09-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-09-10 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-09-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-03 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-14T22:14:18.072000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170801112423
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-08-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2bedb8a19a74b0bbd6174c52fb861b73cbdec1759553f1f9817bf521ca00c8ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-01 a 2020-09-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-10
Definitivo (TPU 246)
2020-09-10
Desarquivamento (TPU 893)
2020-09-10
Definitivo (TPU 246)
2017-10-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-09-27
Documento (TPU 581)
2017-09-26
Recebimento (TPU 132)
2017-09-25
Improcedência (TPU 220)
2017-09-22
Documento (TPU 581)
2017-09-22
Remessa (TPU 123)
2017-09-22
Conclusão (TPU 51)
2017-09-20
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-01
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-01T11:24:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28853",
    "nome": "40ª Zona Eleitoral"
  }
}
  2. 2017-09-22T09:24:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28853",
    "nome": "40ª Zona Eleitoral"
  }
}
  3. 2017-09-22T09:26:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28853",
    "nome": "40ª Zona Eleitoral"
  }
}
  4. 2017-09-22T09:24:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28853",
    "nome": "40ª Zona Eleitoral"
  }
}
  5. 2017-09-27T08:07:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28853",
    "nome": "40ª Zona Eleitoral"
  }
}
  6. 2017-10-03T08:23:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28853",
    "nome": "40ª Zona Eleitoral"
  }
}
  7. 2017-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28853",
    "nome": "40ª Zona Eleitoral"
  }
}
  8. 2017-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28853",
    "nome": "40ª Zona Eleitoral"
  }
}
  9. 2017-09-25T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28853",
    "nome": "40ª Zona Eleitoral"
  }
}
  10. 2017-09-26T12:55:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28853",
    "nome": "40ª Zona Eleitoral"
  }
}
  11. 2020-09-10T09:29:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28853",
    "nome": "40ª Zona Eleitoral"
  }
}
  12. 2020-09-10T09:48:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28853",
    "nome": "40ª Zona Eleitoral"
  }
}
  13. 2020-09-10T09:49:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28853",
    "nome": "40ª Zona Eleitoral"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.