Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-PR 06000311220266160161

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 161 ª zona eleitoral-GuaratubaGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-07-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9e6178de3dad41ecf649cbd30fdbc3aa702096dc7fdc64c15e701f9e67c4d77d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-07-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-07-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-07-14 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2026-08-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2026-08-20 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2026-08-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2026-08-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2026-08-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2026-08-27 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2026-08-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2026-08-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2026-08-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2026-08-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2026-08-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2026-08-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2026-09-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2026-09-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2026-09-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-09-01 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T18:33:53.467000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260712052059
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9e6178de3dad41ecf649cbd30fdbc3aa702096dc7fdc64c15e701f9e67c4d77d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-07-12 a 2026-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-01
Definitivo (TPU 246)
2026-09-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-09-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-08-28
Documento (TPU 581)
2026-08-28
Documento (TPU 581)
2026-08-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-28
Documento (TPU 581)
2026-08-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-27
Petição (TPU 85)
2026-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-24
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-07-12T05:20:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15584",
        "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"
      }
    }
  2. 2026-07-13T15:00:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15584",
        "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"
      }
    }
  3. 2026-08-17T14:36:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15584",
        "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"
      }
    }
  4. 2026-07-13T15:00:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15584",
        "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"
      }
    }
  5. 2026-07-14T13:17:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15584",
        "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"
      }
    }
  6. 2026-07-14T14:33:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15584",
        "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"
      }
    }
  7. 2026-07-14T14:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15584",
        "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"
      }
    }
  8. 2026-07-14T16:13:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15584",
        "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"
      }
    }
  9. 2026-07-14T16:13:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15584",
        "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"
      }
    }
  10. 2026-07-14T19:04:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15584",
        "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"
      }
    }
  11. 2026-07-14T19:04:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15584",
        "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"
      }
    }
  12. 2026-07-17T16:08:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15584",
        "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"
      }
    }
  13. 2026-07-17T16:13:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15584",
        "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"
      }
    }
  14. 2026-07-18T17:36:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15584",
        "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"
      }
    }
  15. 2026-07-20T04:06:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15584",
        "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"
      }
    }
  16. 2026-07-24T00:32:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15584",
        "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"
      }
    }
  17. 2026-07-24T14:13:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15584",
        "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"
      }
    }
  18. 2026-07-24T14:34:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15584",
        "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"
      }
    }
  19. 2026-07-24T14:36:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15584",
        "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"
      }
    }
  20. 2026-07-24T14:37:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15584",
        "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"
      }
    }
  21. 2026-08-12T00:33:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15584",
        "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"
      }
    }
  22. 2026-08-17T14:36:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15584",
        "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"
      }
    }
  23. 2026-08-20T16:58:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15584",
        "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"
      }
    }
  24. 2026-08-20T16:58:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15584",
        "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"
      }
    }
  25. 2026-08-20T16:58:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15584",
        "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"
      }
    }
  26. 2026-08-21T14:30:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15584",
        "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"
      }
    }
  27. 2026-08-24T00:11:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15584",
        "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"
      }
    }
  28. 2026-08-24T00:11:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15584",
        "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"
      }
    }
  29. 2026-08-27T18:06:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "convertida em diligência",
          "valor": 15
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "O idoso",
          "valor": 125
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15584",
        "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"
      }
    }
  30. 2026-08-28T00:31:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15584",
        "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"
      }
    }
  31. 2026-08-28T00:31:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15584",
        "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"
      }
    }
  32. 2026-08-28T00:33:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15584",
        "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"
      }
    }
  33. 2026-08-28T00:33:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15584",
        "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"
      }
    }
  34. 2026-08-28T00:33:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15584",
        "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"
      }
    }
  35. 2026-08-28T00:34:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15584",
        "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"
      }
    }
  36. 2026-09-01T14:27:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15584",
        "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"
      }
    }
  37. 2026-07-12T05:20:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15584",
        "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"
      }
    }
  38. 2026-07-13T17:41:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15584",
        "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"
      }
    }
  39. 2026-07-13T17:41:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15584",
        "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"
      }
    }
  40. 2026-08-20T15:15:07.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15584",
        "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.