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Petição Cível — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público — TRE-PR 06000311320206160164

Classe: Petição CívelÓrgão: 164 ª zona eleitoral-ArapotiGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-09-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: db29fc6d67e66078dcaae64674cb6712a3320c49eedac26f8db742bfa94fa369

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-09-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-09-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-09-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2020-09-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-09-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2020-09-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2020-09-18 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2020-09-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2020-09-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2020-09-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2020-09-18 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2020-09-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-09-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-09-22 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2020-10-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2020-10-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2020-10-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2026-04-10 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-07 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-19T18:01:46.744000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200904165439
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: db29fc6d67e66078dcaae64674cb6712a3320c49eedac26f8db742bfa94fa369

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-04 a 2026-04-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-10
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2020-10-07
Definitivo (TPU 246)
2020-10-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-22
Petição (TPU 85)
2020-09-21
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-21
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-18
Procedência (TPU 219)
2020-09-18
Recebimento (TPU 132)
2020-09-18
Conclusão (TPU 51)
2020-09-18
Conclusão (TPU 51)
2020-09-18
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-04T16:54:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  2. 2020-09-04T17:08:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  3. 2020-09-08T12:31:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  4. 2020-09-18T15:22:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  5. 2020-09-18T16:26:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  6. 2020-09-18T16:26:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  7. 2020-09-22T11:32:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  8. 2020-09-08T15:07:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  9. 2020-09-21T11:50:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  10. 2020-09-21T11:50:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  11. 2020-10-07T06:27:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  12. 2026-04-10T13:41:47.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  13. 2020-09-04T16:54:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  14. 2020-09-08T13:49:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  15. 2020-09-18T16:26:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  16. 2020-09-18T18:34:56.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  17. 2020-10-07T06:29:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  18. 2020-10-07T06:29:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.