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TRE-BA — 06000396820256050051

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 51 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-10-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1059ebea2deb6f05314ad7a4a1c01477971da0779e13f822a4c8d7044f2ef3c2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-10-13 a 2025-11-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-06
Definitivo (TPU 246)
2025-11-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-11-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-06
Documento (TPU 581)
2025-11-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-11-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-11-01
Petição (TPU 85)
2025-11-01
Documento (TPU 581)
2025-10-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-30
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-10-13T16:41:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "dependência",
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    }
  ],
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  }
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  2. 2025-10-21T07:50:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2025-10-28T10:35:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  4. 2025-10-13T16:42:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  5. 2025-10-14T08:29:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  6. 2025-10-21T07:50:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  7. 2025-10-22T10:05:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
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    }
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  8. 2025-10-22T10:11:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-10-28T09:38:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  10. 2025-10-28T10:35:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  11. 2025-10-30T09:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-10-30T09:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  13. 2025-10-30T09:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  14. 2025-10-30T09:33:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  15. 2025-10-30T09:33:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  16. 2025-10-30T12:19:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  17. 2025-11-01T11:47:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16891",
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  18. 2025-11-06T09:22:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-11-06T09:24:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16891",
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  20. 2025-10-13T16:41:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2025-10-21T18:41:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-10-21T18:41:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-10-30T08:55:27.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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  24. 2025-10-30T08:55:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2025-10-31T00:50:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2025-11-01T11:48:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  27. 2025-11-03T00:50:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2025-11-06T02:00:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  29. 2025-11-06T02:05:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2025-11-06T02:05:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16891",
    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  31. 2025-11-06T09:25:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  32. 2025-11-06T09:25:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.