Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — TRT9 00000599320185090094

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃOGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 97892664344bb6660c8b4b3069d6e4d2991a3e45a427f2ab1ea805101fcff8ac

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 191 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-18 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-04-20 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2018-07-05 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  4. 2018-09-14 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2018-09-14 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2019-10-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2020-02-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  8. 2020-02-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  9. 2020-03-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  10. 2020-03-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  11. 2020-05-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  12. 2020-06-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  13. 2020-06-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  14. 2020-07-01 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  15. 2022-10-24 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  16. 2024-10-30 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  17. 2025-08-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  18. 2025-09-15 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2018-04-20 trata do assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-07-05 trata do assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/173
  3. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2018-09-14 trata do assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-19T08:34:47.527000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180118154432
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 97892664344bb6660c8b4b3069d6e4d2991a3e45a427f2ab1ea805101fcff8ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 191 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-18 a 2025-09-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-15
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2025-09-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-22
Publicação (TPU 92)
2025-08-21
Mero expediente (TPU 11010)
2025-08-21
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-08-21
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-21
Conclusão (TPU 51)
2024-10-30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-10-30
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2022-10-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-26
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Honorários Periciais | Depósito/Diferenças | Honorários Advocatícios | Grupo Econômico | Assistência Judiciária Gratuita | Juros | Correção Monetária

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 191. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-18T15:44:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20345",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"
      }
    }
  2. 2018-01-19T11:28:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20345",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"
      }
    }
  3. 2018-01-30T11:03:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20345",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"
      }
    }
  4. 2018-01-30T14:11:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20346",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"
      }
    }
  5. 2018-02-09T13:14:24.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20346",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"
      }
    }
  6. 2018-02-16T15:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20346",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"
      }
    }
  7. 2018-02-16T15:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20346",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"
      }
    }
  8. 2018-02-16T15:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20346",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"
      }
    }
  9. 2018-02-16T15:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20346",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"
      }
    }
  10. 2018-02-16T15:02:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20346",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"
      }
    }
  11. 2018-02-16T15:02:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20346",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"
      }
    }
  12. 2018-02-16T15:02:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20346",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"
      }
    }
  13. 2018-02-16T15:02:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20346",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"
      }
    }
  14. 2018-02-16T15:02:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20346",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"
      }
    }
  15. 2018-02-16T15:02:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20346",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"
      }
    }
  16. 2018-02-20T16:58:34.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20346",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"
      }
    }
  17. 2018-02-20T16:59:15.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20346",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"
      }
    }
  18. 2018-02-20T17:00:02.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20346",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"
      }
    }
  19. 2018-02-20T17:00:51.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20346",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"
      }
    }
  20. 2018-02-20T17:01:30.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20346",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"
      }
    }
  21. 2018-02-20T17:02:14.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20346",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"
      }
    }
  22. 2018-02-20T17:02:51.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20346",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"
      }
    }
  23. 2018-02-25T23:39:02.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20346",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"
      }
    }
  24. 2018-02-26T03:57:08.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20346",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"
      }
    }
  25. 2018-02-26T15:41:49.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20346",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"
      }
    }
  26. 2018-02-27T16:41:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20346",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"
      }
    }
  27. 2018-03-08T01:11:22.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2018-04-19T18:51:48.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  29. 2018-04-20T14:21:14.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2018-04-20T14:51:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2018-06-08T23:46:28.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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  32. 2018-06-29T10:33:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2018-07-09T15:02:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  34. 2018-07-09T15:02:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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  35. 2018-07-20T00:54:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  36. 2018-07-20T00:55:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  37. 2018-07-20T00:55:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2018-07-20T00:55:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2018-07-20T00:55:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  40. 2018-07-20T00:55:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.