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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00026248920168260348

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE MAUAGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5aecb59b582d36bb83d794c5f9fcef4d33d045e694cbb9f70359a18ecb7baa55

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 162 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-06-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  3. 2021-06-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  4. 2021-06-25 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  5. 2021-06-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  6. 2021-06-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  7. 2021-06-30 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  8. 2021-07-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  9. 2021-07-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  10. 2021-07-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  11. 2021-07-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  12. 2021-07-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  13. 2021-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  14. 2021-08-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  15. 2021-08-04 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  16. 2021-08-04 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  17. 2022-02-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  18. 2022-02-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:38:25.066450791Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160315120200
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5aecb59b582d36bb83d794c5f9fcef4d33d045e694cbb9f70359a18ecb7baa55

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 162 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-15 a 2022-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-24
Definitivo (TPU 246)
2022-02-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-04
Mandado (TPU 106)
2021-08-04
Documento (TPU 581)
2021-08-04
Documento (TPU 581)
2021-08-04
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-22
Prescrição (TPU 11878)
2021-07-12
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-12
Documento (TPU 581)
2021-07-12
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-01
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 162. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-15T15:02:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-03-15T15:04:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2016-03-17T15:36:52.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2016-03-17T15:49:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2016-03-28T12:19:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2016-04-05T17:46:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-04-15T17:02:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2016-04-26T15:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2016-05-02T13:43:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  10. 2016-05-19T15:08:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  11. 2016-05-18T16:24:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2016-05-20T15:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  13. 2016-05-24T11:59:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2016-05-30T18:18:01.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  15. 2016-06-13T16:01:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-06-13T16:14:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  17. 2016-06-15T12:15:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2016-07-08T12:20:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-07-08T12:20:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-07-19T18:38:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2016-07-20T10:54:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  22. 2016-07-21T10:29:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2016-07-27T18:01:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-07-27T18:01:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-08-15T18:20:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  26. 2016-08-16T11:50:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2016-09-02T23:21:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2016-09-13T15:33:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-09-27T18:43:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  30. 2016-07-22T15:47:16.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  31. 2016-07-20T16:17:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  32. 2016-10-25T15:54:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2016-11-23T14:29:36.000Z — Recebimento (TPU 981)
  34. 2016-11-23T15:19:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  35. 2016-11-23T15:57:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2016-11-23T16:33:29.000Z — Remessa (TPU 982)
  37. 2016-11-24T10:35:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2016-11-25T11:37:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2016-11-29T17:22:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2017-05-22T12:29:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.