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Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo — TRE-RJ 06000655920226190026

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralÓrgão: 026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-09-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0ef46b15c9c7bdac4b69247071f11e34c71b898d2f2adfae7fd064f0c5558dbc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000655920226190026 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0ef46b15c9c7bdac4b69247071f11e34c71b898d2f2adfae7fd064f0c5558dbc. SHA-256 do comentário: 10d2a8ee4518c643c95150e33070f6b5e7a755e5e568c16031c06ba33d14ae16.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-09-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-09-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2022-09-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2022-09-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2022-09-15 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2022-09-20 — Petição; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-09-23 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-09-23 — Petição; instrução (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2022-09-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2022-09-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2022-09-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2022-09-27 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2022-10-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2022-10-16 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2023-03-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2023-03-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2023-03-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-10-16 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T01:52:44.913000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220913204129
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0ef46b15c9c7bdac4b69247071f11e34c71b898d2f2adfae7fd064f0c5558dbc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-13 a 2023-03-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-29
Definitivo (TPU 246)
2023-03-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-29
Documento (TPU 581)
2022-10-16
Arquivamento (TPU 12430)
2022-10-16
Conclusão (TPU 51)
2022-09-27
Petição (TPU 85)
2022-09-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-24
Documento (TPU 581)
2022-09-24
Documento (TPU 581)
2022-09-23
Petição (TPU 85)
2022-09-23
Petição (TPU 85)
2022-09-20
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-13T20:41:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14978",
    "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"
  }
}
  2. 2022-09-15T11:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14978",
    "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"
  }
}
  3. 2022-10-16T22:40:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14978",
    "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"
  }
}
  4. 2022-09-13T20:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14978",
    "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"
  }
}
  5. 2022-09-20T15:48:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14978",
    "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"
  }
}
  6. 2022-09-23T12:12:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14978",
    "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"
  }
}
  7. 2022-09-23T12:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14978",
    "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"
  }
}
  8. 2022-09-24T10:47:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14978",
    "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"
  }
}
  9. 2022-09-24T10:48:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14978",
    "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"
  }
}
  10. 2022-09-24T10:52:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14978",
    "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"
  }
}
  11. 2022-09-27T17:05:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14978",
    "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"
  }
}
  12. 2023-03-29T19:06:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14978",
    "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"
  }
}
  13. 2022-09-13T20:41:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14978",
    "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"
  }
}
  14. 2022-09-15T12:27:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14978",
    "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"
  }
}
  15. 2022-10-16T22:44:21.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14978",
    "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"
  }
}
  16. 2023-03-29T20:01:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14978",
    "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"
  }
}
  17. 2023-03-29T20:01:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14978",
    "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.