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Execução Fiscal — ITR/ Imposto Territorial Rural — TRF1 00002065820114013817

Classe: Execução FiscalÓrgão: Vara Única de ParacatuGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 041be959a7567101fa029936940f09fb2278784d2dc7dc561d4304f6d352c1a0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 041be959a7567101fa029936940f09fb2278784d2dc7dc561d4304f6d352c1a0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-12 — Redistribuição; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-03-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-05-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2011-07-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2011-09-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2017-11-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-03-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-03-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2018-04-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2018-04-12 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2022-03-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2022-03-03 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2022-03-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2022-04-27 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2022-04-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2022-08-20 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2022-09-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2022-09-03 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2011-09-02 trata do assunto oficial «ITR/ Imposto Territorial Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T06:24:45.169000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110112143301
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 041be959a7567101fa029936940f09fb2278784d2dc7dc561d4304f6d352c1a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-12 a 2022-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-03
Remessa (TPU 123)
2022-09-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-04-27
Mero expediente (TPU 11010)
2022-04-27
Provisório (TPU 245)
2022-03-14
Documento (TPU 581)
2022-03-03
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-03-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-04-12
Provisório (TPU 245)
2018-04-12
Recebimento (TPU 132)
2018-04-12
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-27
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ITR/ Imposto Territorial Rural

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-12T14:39:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 35
    },
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Paracatu"
  }
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  2. 2011-03-25T14:29:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2011-05-05T19:26:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
  }
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  4. 2011-07-12T18:01:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
  }
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  5. 2017-11-07T15:41:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-03-02T11:11:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Paracatu"
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  7. 2018-03-27T13:41:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2011-01-17T12:45:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2011-01-17T12:47:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2011-01-19T09:03:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Paracatu"
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  12. 2011-03-28T19:08:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2011-03-28T19:08:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2011-03-28T19:09:14.000Z — Suspeição (TPU 12151)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2011-05-05T12:05:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2011-05-09T13:26:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Paracatu"
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  17. 2011-05-16T13:27:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2011-05-16T13:39:19.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2011-05-20T08:55:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  20. 2011-06-10T14:54:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2011-06-14T11:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2011-07-19T08:53:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2011-07-20T08:54:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2011-07-20T11:31:01.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2011-07-22T12:55:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
  }
}
  26. 2011-08-08T11:02:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
  }
}
  27. 2011-09-02T10:28:18.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
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  28. 2017-11-07T15:42:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
  }
}
  29. 2017-11-07T15:42:35.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Paracatu"
  }
}
  30. 2017-11-10T09:53:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Paracatu"
  }
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  31. 2018-02-08T14:45:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Paracatu"
  }
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  32. 2018-04-12T16:39:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Paracatu"
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  33. 2018-04-12T16:39:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2018-04-12T16:39:31.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2022-03-03T09:00:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Paracatu"
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  36. 2022-03-03T12:02:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  37. 2022-03-14T08:51:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
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}
  38. 2022-04-27T20:46:07.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Paracatu"
  }
}
  39. 2022-04-27T20:46:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
  }
}
  40. 2022-09-03T02:49:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.