TJBA — 80029199120228050112

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAISGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-08-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f600036f03f0ca72aeaaf2ee235ec21923cd91afa3700e9e379b43708b1d4a42

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas

  1. 2022-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-08-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-11-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-12-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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  5. 2022-12-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-12-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 19,
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          "nome": "Petição (outras)",
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  8. 2023-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
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  9. 2023-03-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
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  10. 2022-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  11. 2022-11-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-12-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  13. 2023-03-07T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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  14. 2023-03-23T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  15. 2023-03-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.