Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Férias Proporcionais — TRT5 00000058820165050101

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de Simões FilhoGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7f6f70caff98a367ee551e8f1653aff635824bf56c02700fdab70fca2010a6be

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 156 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-06-29 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  3. 2016-11-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2016-11-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  5. 2021-11-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  6. 2023-08-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  7. 2023-08-16 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  8. 2023-08-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  9. 2023-09-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  10. 2023-09-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  11. 2023-10-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  12. 2024-01-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  13. 2024-04-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  14. 2024-04-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  15. 2024-04-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  16. 2024-04-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  17. 2026-03-19 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  18. 2026-03-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2016-06-29 trata do assunto oficial «Férias Proporcionais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/115
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-08 trata do assunto oficial «Férias Proporcionais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-11-16 trata do assunto oficial «Férias Proporcionais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/118

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-17T17:25:29.682000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160108133752
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7f6f70caff98a367ee551e8f1653aff635824bf56c02700fdab70fca2010a6be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 156 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-08 a 2026-03-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-19
Desarquivamento (TPU 893)
2026-03-19
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2024-04-23
Provisório (TPU 245)
2024-04-22
Mero expediente (TPU 11010)
2024-04-22
Conclusão (TPU 51)
2024-04-17
Mero expediente (TPU 11010)
2024-04-17
Desarquivamento (TPU 893)
2024-04-17
Conclusão (TPU 51)
2024-04-10
Petição (TPU 85)
2024-04-03
Provisório (TPU 245)
2024-04-03
Mero expediente (TPU 11010)
2024-04-03
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 156. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-08T13:37:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20039",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  2. 2016-01-21T16:07:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20039",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  3. 2016-01-21T16:07:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20039",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  4. 2016-02-01T09:03:26.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20039",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  5. 2016-02-18T16:54:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20039",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  6. 2016-02-20T00:12:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20039",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  7. 2016-02-20T00:12:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20039",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  8. 2016-03-19T00:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20039",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  9. 2016-06-20T13:05:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20039",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  10. 2016-06-29T20:48:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20039",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  11. 2016-07-13T17:15:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20039",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  12. 2016-07-13T18:00:20.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20039",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  13. 2016-07-28T00:15:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20039",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  14. 2016-07-28T00:15:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20039",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  15. 2016-07-28T00:15:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20039",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  16. 2016-07-28T00:15:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20039",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  17. 2016-08-18T00:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20039",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  18. 2016-08-18T00:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20039",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  19. 2016-09-09T00:04:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20039",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  20. 2016-11-08T11:32:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20039",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  21. 2016-11-10T14:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20039",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  22. 2016-11-24T00:06:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20039",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  23. 2016-11-24T00:06:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20039",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  24. 2017-01-24T00:13:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20039",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  25. 2017-02-10T10:26:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20039",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  26. 2017-05-04T15:49:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20039",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  27. 2017-05-25T15:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20039",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  28. 2017-05-30T00:14:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20039",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  29. 2017-05-30T00:14:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20039",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  30. 2017-06-30T00:04:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20039",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  31. 2017-08-09T12:51:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20039",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  32. 2018-02-05T14:16:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20039",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  33. 2019-01-30T14:30:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20039",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  34. 2019-05-31T16:30:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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  35. 2019-10-23T10:32:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2020-01-20T14:51:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2020-06-26T11:46:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2020-08-06T09:22:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2020-10-13T10:53:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2021-01-21T11:17:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.