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Execução Fiscal — Contribuições Previdenciárias — TRF6 00000270220124013814

Classe: Execução FiscalOrgao: 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0933e1ece4dbd24a1918f0a7b6e9fb3446b600c21a3f033b627a44de1ac94cd1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 0933e1ece4dbd24a1918f0a7b6e9fb3446b600c21a3f033b627a44de1ac94cd1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1103, o STJ fixou a seguinte tese: “As contribuições previdenciárias não recolhidas no momento oportuno sofrerão o acréscimo de multa e de juros apenas quando o período a ser indenizado for posterior à edição da Medida Provisória n.º 1.523/1996 (convertida na Lei n.º 9.528/1997).” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicoes, previdenciarias.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b9bf2f9b82b92e110b28f2cbcab2fb3303225ab0378883b512b698c5d6ab22f
  • Registro documental: 0933e1ece4dbd24a1918f0a7b6e9fb3446b600c21a3f033b627a44de1ac94cd1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 166 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-03-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  3. 2024-01-15 — Petição; Exceção de praça©-executividade (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  4. 2024-01-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  5. 2024-01-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  6. 2024-02-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  7. 2024-04-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  8. 2024-04-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  9. 2024-04-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  10. 2024-04-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  11. 2024-06-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  12. 2024-06-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  13. 2024-07-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  14. 2024-08-16 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  15. 2024-08-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  16. 2024-08-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  17. 2024-11-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  18. 2025-12-12 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-03-06 trata do assunto oficial «Contribuições Previdenciárias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/145
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-04-04 trata do assunto oficial «Contribuições Previdenciárias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/155
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-08-16 trata do assunto oficial «Contribuições Previdenciárias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/162

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-21T07:29:07.733000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120125101439
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0933e1ece4dbd24a1918f0a7b6e9fb3446b600c21a3f033b627a44de1ac94cd1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 166 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-25 a 2025-12-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-12
Redistribuição (TPU 36)
2024-11-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-11-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-26
Confirmada (TPU 12266)
2024-08-22
Petição (TPU 85)
2024-08-21
Confirmada (TPU 12266)
2024-08-21
Petição (TPU 85)
2024-08-16
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2024-08-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-07-15
Conclusão (TPU 51)
2024-06-28
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 166. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-25T10:14:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-01-26T14:14:43.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-01-31T14:12:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2012-05-29T19:40:31.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2012-06-06T18:02:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2012-07-04T14:31:13.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2012-09-14T09:08:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2012-10-19T14:47:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2013-01-10T17:17:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2013-01-22T14:57:07.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2013-02-05T15:45:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  12. 2013-02-15T09:39:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2013-03-06T15:52:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14064",
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}
  14. 2013-05-17T14:46:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  15. 2013-05-31T07:15:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2013-08-08T17:27:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "14064",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA"
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}
  17. 2013-09-03T13:40:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14064",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA"
  }
}
  18. 2013-09-04T18:18:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14064",
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  }
}
  19. 2013-09-04T18:18:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14064",
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  }
}
  20. 2013-09-17T09:35:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14064",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA"
  }
}
  21. 2013-09-17T15:19:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14064",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA"
  }
}
  22. 2013-09-25T18:40:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14064",
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}
  23. 2013-09-26T15:13:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14064",
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  }
}
  24. 2013-09-27T18:34:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ],
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    "codigo": "14064",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA"
  }
}
  25. 2013-10-01T17:15:20.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14064",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA"
  }
}
  26. 2013-10-10T17:42:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14064",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA"
  }
}
  27. 2013-11-13T10:34:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14064",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA"
  }
}
  28. 2013-11-13T15:26:52.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14064",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA"
  }
}
  29. 2014-01-20T17:41:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14064",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA"
  }
}
  30. 2014-01-22T17:36:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14064",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA"
  }
}
  31. 2014-02-24T16:50:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14064",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA"
  }
}
  32. 2014-03-13T10:30:10.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14064",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA"
  }
}
  33. 2014-05-13T14:22:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14064",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA"
  }
}
  34. 2014-08-25T18:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14064",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA"
  }
}
  35. 2014-09-05T13:19:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14064",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA"
  }
}
  36. 2014-09-24T16:58:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14064",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA"
  }
}
  37. 2014-10-03T18:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14064",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA"
  }
}
  38. 2015-01-29T09:35:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14064",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA"
  }
}
  39. 2015-03-06T14:27:32.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14064",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA"
  }
}
  40. 2015-03-13T10:07:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14064",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.