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Registro de Candidatura — Eleições - Eleição Majoritária — TRE-CE 06000946020246060072

Classe: Registro de CandidaturaÓrgão: 72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMAGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-08-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a8cfda5a6d134e6a9288d6373c403f896732743a8ac6dd6035362af6bfa3416f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000946020246060072 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Eleições - Eleição Majoritária | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Coligação Partidária - Majoritária | Cargo - Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-11-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a8cfda5a6d134e6a9288d6373c403f896732743a8ac6dd6035362af6bfa3416f. SHA-256 do comentário: 9ab4f177478ca8c4c751c65f69bc70d9fc8bd3825f2f8f45b78bdb8c2d9cb1d1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-08-06 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-08-06 — Documento; inicial (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2024-08-06 — Documento; TJSC (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2024-08-06 — Documento; TJSC (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2024-08-06 — Documento; TJSC (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2024-08-09 — Documento; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome); Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2024-08-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2024-09-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2024-09-06 — Documento; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2024-09-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2024-09-09 — Documento; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome); Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2024-09-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  13. 2024-09-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2024-09-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  15. 2024-11-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2024-11-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2024-11-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  18. 2024-11-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-13 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Majoritária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T16:07:31.387000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240806095726
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a8cfda5a6d134e6a9288d6373c403f896732743a8ac6dd6035362af6bfa3416f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-06 a 2024-11-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-13
Definitivo (TPU 246)
2024-11-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-11-13
Documento (TPU 581)
2024-11-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Eleições - Eleição Majoritária | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Coligação Partidária - Majoritária | Cargo - Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-06T09:57:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
  }
}
  2. 2024-08-30T13:43:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
  }
}
  3. 2024-09-05T10:01:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
  }
}
  4. 2024-09-07T14:26:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
  }
}
  5. 2024-08-06T09:57:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
  }
}
  6. 2024-08-06T12:19:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
  }
}
  7. 2024-08-06T12:20:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
  }
}
  8. 2024-08-06T12:21:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
  }
}
  9. 2024-08-06T12:56:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
  }
}
  10. 2024-08-06T13:12:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
  }
}
  11. 2024-08-06T13:12:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
  }
}
  12. 2024-08-06T13:12:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
  }
}
  13. 2024-08-06T13:12:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
  }
}
  14. 2024-08-06T13:12:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
  }
}
  15. 2024-08-06T13:12:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
  }
}
  16. 2024-08-06T13:12:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
  }
}
  17. 2024-08-06T13:12:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
  }
}
  18. 2024-08-06T13:12:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
  }
}
  19. 2024-08-08T01:00:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
  }
}
  20. 2024-08-08T01:00:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
  }
}
  21. 2024-08-08T01:00:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
  }
}
  22. 2024-08-08T01:00:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
  }
}
  23. 2024-08-08T01:00:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
  }
}
  24. 2024-08-08T01:00:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
  }
}
  25. 2024-08-08T01:00:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
  }
}
  26. 2024-08-08T01:00:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
  }
}
  27. 2024-08-08T01:00:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
  }
}
  28. 2024-08-08T01:00:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
  }
}
  29. 2024-08-08T01:00:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
  }
}
  30. 2024-08-08T01:00:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
  }
}
  31. 2024-08-08T01:00:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
  }
}
  32. 2024-08-08T01:00:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
  }
}
  33. 2024-08-09T21:40:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
  }
}
  34. 2024-08-13T15:26:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
  }
}
  35. 2024-08-15T03:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
  }
}
  36. 2024-08-15T03:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
  }
}
  37. 2024-08-15T03:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
  }
}
  38. 2024-08-15T03:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
  }
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  39. 2024-08-15T03:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33453",
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  40. 2024-08-15T03:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.