Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00024944120128260348

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE MAUAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 10e4d83e2e31e51aca573e7e12a2aa5963db94744f0b84f77413a610f051df3e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00024944120128260348 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE MAUA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 106 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 10e4d83e2e31e51aca573e7e12a2aa5963db94744f0b84f77413a610f051df3e. SHA-256 do comentário: e4ac68d9ed7af3588417a737f0ae073ae02cf655e249cb8f9d50ed467b2d213b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-02 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  3. 2016-03-03 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  4. 2016-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  5. 2016-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  6. 2016-06-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  7. 2016-09-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  8. 2017-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  9. 2018-03-08 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  10. 2022-06-01 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  11. 2022-08-17 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  12. 2022-08-17 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  13. 2022-08-17 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  14. 2022-09-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  15. 2022-10-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  16. 2022-11-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  17. 2022-11-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  18. 2022-11-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:42:44.393427721Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120209101353
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 10e4d83e2e31e51aca573e7e12a2aa5963db94744f0b84f77413a610f051df3e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 106 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-09 a 2022-11-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-22
Definitivo (TPU 246)
2022-11-21
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-21
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-21
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-17
Definitivo (TPU 246)
2022-11-08
Recebimento (TPU 132)
2022-11-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-10-27
Recebimento (TPU 132)
2022-10-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-10-21
Publicação (TPU 92)
2022-10-21
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-10-19
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 106. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-09T18:31:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-02-14T12:46:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-02-14T12:59:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2012-02-17T13:40:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2012-02-23T13:10:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-02-23T13:10:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2012-03-29T12:10:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2012-03-29T12:21:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-03-29T12:21:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-04-03T11:01:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2012-04-03T11:26:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-04-03T11:27:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2012-05-10T12:22:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-05-15T12:07:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-05-15T12:08:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2012-05-16T16:07:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-05-17T10:33:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-05-17T10:34:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2012-06-25T14:05:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-06-25T14:13:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-06-25T14:19:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-06-26T15:32:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-06-27T10:07:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-06-27T10:08:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2012-08-09T12:58:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-08-09T13:11:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-08-09T13:12:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-08-14T09:30:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-08-14T09:53:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-08-14T09:53:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2012-10-01T09:54:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2012-10-03T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  33. 2012-10-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  34. 2012-10-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-10-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-10-25T12:06:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-10-25T12:34:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2012-10-30T15:16:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2012-11-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2013-05-24T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.