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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Operador de Telemarketing — TRT3 00001393820135030017

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e515cbd225ac4a2909fa10687143d120289a0e61969382579c5431d5ae9a0c65

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001393820135030017 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Operador de Telemarketing | Reconhecimento de Relação de Emprego | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Auxílio/Tíquete Alimentação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente”, em 2023-09-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e515cbd225ac4a2909fa10687143d120289a0e61969382579c5431d5ae9a0c65. SHA-256 do comentário: d8030215b95f3e65dbc4c1808e58ed0cc73555e1f54618bdb11a9114baf326ca.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2013-03-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2013-04-02 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2013-04-02 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2014-05-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2015-01-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2015-01-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2019-04-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2022-04-18 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2022-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2022-06-14 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2022-06-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2022-06-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2022-06-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2022-06-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2022-10-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2023-09-01 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2023-09-27 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-14 trata do assunto oficial «Operador de Telemarketing»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-04-02 trata do assunto oficial «Operador de Telemarketing»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-04-02 trata do assunto oficial «Operador de Telemarketing»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:50:25.252402486Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e515cbd225ac4a2909fa10687143d120289a0e61969382579c5431d5ae9a0c65

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-28 a 2023-09-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-27
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2023-09-01
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-10-14
Recebimento (TPU 977)
2022-06-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-15
Publicação (TPU 92)
2022-06-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-15
Publicação (TPU 92)
2022-06-14
Conclusão (TPU 51)
2022-06-14
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Operador de Telemarketing | Reconhecimento de Relação de Emprego | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Auxílio/Tíquete Alimentação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-09-27T12:52:04.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  2. 2022-06-24T00:08:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2022-06-24T00:08:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2022-06-24T00:08:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2022-06-15T01:32:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2022-06-15T01:32:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2022-06-15T01:32:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2022-06-15T01:32:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2022-06-14T14:58:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2022-06-14T14:58:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2022-06-14T14:58:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2022-06-14T14:57:58.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  13. 2022-06-14T14:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  14. 2019-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2015-01-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2015-01-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2014-01-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2013-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2013-06-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  22. 2013-04-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  23. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2013-03-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  25. 2013-03-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  26. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  28. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  29. 2023-09-01T17:52:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  30. 2022-10-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  31. 2022-04-18T17:52:24.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  32. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  37. 2013-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.