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Execução Fiscal — Contribuições Previdenciárias — TRF6 00000285220194013810

Classe: Execução FiscalOrgao: 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2c5f40d0edafef8e582ad8e7a0225a41de6f8ae6cb5f45b53d3fac717c57fc48

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 2c5f40d0edafef8e582ad8e7a0225a41de6f8ae6cb5f45b53d3fac717c57fc48
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1103, o STJ fixou a seguinte tese: “As contribuições previdenciárias não recolhidas no momento oportuno sofrerão o acréscimo de multa e de juros apenas quando o período a ser indenizado for posterior à edição da Medida Provisória n.º 1.523/1996 (convertida na Lei n.º 9.528/1997).” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicoes, previdenciarias.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b9bf2f9b82b92e110b28f2cbcab2fb3303225ab0378883b512b698c5d6ab22f
  • Registro documental: 2c5f40d0edafef8e582ad8e7a0225a41de6f8ae6cb5f45b53d3fac717c57fc48
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-14 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-02-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2019-04-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2019-05-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2020-08-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2020-08-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2020-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2020-09-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2022-11-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2022-12-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2023-12-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2023-12-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2024-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2024-11-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2024-11-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2024-11-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2025-01-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2025-12-13 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contribuições Previdenciárias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-05-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-11-07 para o assunto oficial «Contribuições Previdenciárias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-01-08 no assunto oficial «Contribuições Previdenciárias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-14 a 2025-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-13
Redistribuição (TPU 36)
2025-01-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-01-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-11-13
Confirmada (TPU 12266)
2024-11-13
Petição (TPU 85)
2024-11-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-11-07
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-11-07
Conclusão (TPU 51)
2024-11-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-04
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-10-18
Petição (TPU 85)
2024-02-02
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-14T12:10:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-01-14T16:47:02.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2019-01-16T18:46:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2019-02-13T14:36:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  5. 2019-02-18T18:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2019-02-19T12:55:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2019-03-14T14:59:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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  8. 2019-04-16T08:42:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  9. 2019-04-29T17:21:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2020-08-04T10:29:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2020-08-04T10:36:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2020-08-04T10:38:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2020-08-04T10:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2020-09-10T08:15:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2020-09-29T09:45:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  16. 2022-11-25T09:54:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2022-12-01T15:08:33.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2023-12-07T12:08:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2023-12-12T12:27:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-02-02T00:08:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-10-18T14:09:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  22. 2024-11-07T14:43:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ],
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    "codigo": "12404",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
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  23. 2024-11-13T11:06:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "12404",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}
  24. 2025-01-08T10:08:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
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  25. 2025-12-13T23:58:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17678",
    "nome": "5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"
  }
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  26. 2019-01-16T18:46:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2019-01-17T18:29:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12404",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
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  28. 2019-01-17T18:30:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12404",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
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}
  29. 2019-01-21T13:30:20.000Z — Citação (TPU 12284)
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}
  30. 2019-01-23T10:13:14.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12404",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
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  31. 2019-02-04T14:11:23.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12404",
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  }
}
  32. 2019-02-04T14:22:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12404",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}
  33. 2019-02-14T15:27:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12404",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}
  34. 2019-03-12T13:17:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12404",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}
  35. 2019-03-12T13:18:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12404",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}
  36. 2019-03-12T13:24:03.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12404",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}
  37. 2019-03-13T16:31:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12404",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}
  38. 2019-04-12T11:43:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12404",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}
  39. 2019-04-12T11:43:09.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12404",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}
  40. 2019-04-26T13:05:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12404",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.