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TJPA — 00002743120108140136

Classe: Petição CívelOrgao: 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉMGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-04-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fabd8df3d95d23a26ae8958d8821d68efb97206c76e1d80eca45c774c38fd211

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-04-01 a 2024-03-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-13: Definitivo (TPU 246)
2023-12-13: Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-13: Publicação (TPU 92)
2023-12-13: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-12-11: Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-11: Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-27: Conclusão (TPU 51)
2022-05-11: Outras Decisões (TPU 12164)
2022-05-11: Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Seguro

Ver outros registros do assunto TPU 4847

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-09-04T17:38:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-10T11:22:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-12T09:59:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-28T13:12:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-08T10:20:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-26T10:25:00.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-17T09:40:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-11T11:59:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-05-27T14:10:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-11T09:31:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  ],
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    "codigo": "2899",
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2023-12-11T09:31:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "2899",
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2023-12-13T00:30:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2899",
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  }
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```

2023-12-13T00:30:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-13T10:19:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "2899",
    "nome": "3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM"
  }
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2024-02-10T17:08:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2024-02-17T05:41:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2899",
    "nome": "3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM"
  }
}

2024-03-01T02:39:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2899",
    "nome": "3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM"
  }
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2010-04-01T11:09:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"
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2010-04-01T17:57:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "72025",
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  }
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2014-02-04T11:41:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "72025",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"
  }
}

2016-08-16T16:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "72025",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"
  }
}

2016-08-17T13:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "72025",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"
  }
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2016-08-19T12:24:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"
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2018-06-27T09:24:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-29T12:24:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "72025",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"
  }
}

2021-05-12T11:20:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2021-09-28T13:17:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72025",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"
  }
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2017-05-22T12:20:13.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72025",
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  }
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2019-04-02T14:10:15.000Z — Decisão (TPU 3)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72025",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"
  }
}

2019-05-10T10:55:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72025",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"
  }
}

2021-09-28T13:17:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72025",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"
  }
}
```

2022-05-11T10:51:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72025",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"
  }
}

2023-12-13T10:21:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2899",
    "nome": "3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00003946420158160194 — Agravo em Recurso Especial · 2020-10-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / STJ
- Classe processual: Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM / PRESIDÃNCIA
TJPB — 00005994520148150101 — Procedimento Comum Cível · 2014-07-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPB
- Classe processual: Petição Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM / 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha
STJ — 00003923620098160152 — Agravo em Recurso Especial · 2019-08-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / STJ
- Classe processual: Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM / PRESIDÃNCIA
STJ — 00003940820138170000 — Agravo em Recurso Especial · 2013-09-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / STJ
- Classe processual: Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM / GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
TJDFT — 00180683820148070001 — Cumprimento de sentença · 2020-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJDFT
- Classe processual: Petição Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM / 12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
TJAM — 00831788920258041000 — Recurso Inominado Cível · 2025-08-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJAM
- Classe processual: Petição Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM / 2ª TURMA RECURSAL
TJAM — 00817532720258041000 — Recurso Inominado Cível · 2025-06-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJAM
- Classe processual: Petição Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM / 2ª TURMA RECURSAL
TJAM — 00884636320258041000 — Recurso Inominado Cível · 2025-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJAM
- Classe processual: Petição Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM / 2ª TURMA RECURSAL