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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJRJ 00011089519978190024

Classe: Execução FiscalÓrgão: ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVAGrau: G1Data de ajuizamento: 1997-10-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c007ee559c155a906e7cee675d6dd30f28a9df7fcc49b0d257ad68ac85e7731

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011089519978190024 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0c007ee559c155a906e7cee675d6dd30f28a9df7fcc49b0d257ad68ac85e7731. SHA-256 do comentário: a65bce21659daa262a63495a8a10ad71bac5485a3189ad782811e07a77d580fc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-10-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-03-26 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2005-11-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2007-06-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2007-07-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2009-04-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2010-06-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2012-10-10 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2014-07-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2014-07-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2014-07-31 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2014-10-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2014-11-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2014-12-02 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2014-12-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2015-05-15 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2017-08-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2017-08-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:53:55.818911384Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1997-10-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1997-10-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0c007ee559c155a906e7cee675d6dd30f28a9df7fcc49b0d257ad68ac85e7731

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-10-22 a 2017-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-25
Definitivo (TPU 246)
2017-08-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-05-15
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2014-12-02
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-02
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2014-11-27
Conclusão (TPU 51)
2014-10-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-07-31
Apensamento (TPU 135)
2014-07-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-07-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-05-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-10-10
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1997-10-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2003-11-04T10:34:10.000Z — Apensamento (TPU 135)
  3. 2004-03-26T10:57:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  4. 2004-09-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2005-11-17T14:41:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2007-06-18T17:29:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2007-07-10T12:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2009-04-27T12:57:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2010-06-21T14:12:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2012-10-10T23:03:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  11. 2014-07-31T11:10:51.000Z — Apensamento (TPU 135)
  12. 2014-11-27T15:58:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2004-09-01T15:57:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2005-11-16T14:42:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2005-11-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2006-02-02T12:36:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2006-10-25T11:11:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2006-11-01T11:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2006-11-21T17:37:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2006-12-21T11:19:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2007-01-04T14:39:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2007-01-22T08:56:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2007-04-23T12:00:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2007-05-28T16:20:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2007-07-03T12:05:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2007-07-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2007-11-27T11:43:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2008-08-25T17:45:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2009-04-24T17:52:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2009-04-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2009-07-10T13:00:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2010-06-21T10:47:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2010-06-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-05-13T13:17:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2014-07-30T15:09:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2014-07-30T16:18:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2014-10-13T16:14:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2014-12-02T13:07:28.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  39. 2014-12-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-05-15T15:27:40.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.