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TJGO — 00169325420208090093

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)Grau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f3162d2fe6d469aad8e283e0a04ba7df727364221e0bca8472030b9938c957a9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 101 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-17 a 2026-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-04: Definitivo (TPU 246)
2026-08-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-29: Confirmada (TPU 12266)
2026-07-29: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-07-29: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-07-29: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-28: Indeferimento (TPU 12455)
2026-07-24: Conclusão (TPU 51)
2026-07-24: Mandado (TPU 106)
2026-07-20: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-20: Mandado (TPU 106)
2026-07-16: Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Favorecimento pessoal | Favorecimento real | Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 101. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-02-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-22T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-23T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

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2021-04-08T11:35:28.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-04-08T11:35:29.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-08-30T15:52:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-08-30T15:57:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-12-07T14:58:48.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-06-23T14:29:55.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-07-05T17:26:26.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-07-05T17:52:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-07-07T14:13:30.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-07-08T13:27:06.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-09-01T15:43:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-01-17T13:28:18.000Z — Mandado (TPU 106)

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2023-01-25T14:44:23.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-01-25T15:05:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-03-01T14:09:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-03-01T15:59:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-02T14:23:35.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-04-11T13:38:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-11T13:38:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-02-23T14:07:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-16T16:05:49.000Z — Petição (TPU 85)

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2026-03-16T16:37:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-18T12:52:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-23T14:50:47.000Z — Mandado (TPU 106)

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      "nome": "não entregue ao destinatário",
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2026-04-24T12:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-24T12:04:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-24T12:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-24T12:09:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-24T12:12:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13581",
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  }
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2026-04-24T13:36:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13581",
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2026-04-27T12:26:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13581",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"
  }
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2026-04-27T12:52:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13581",
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2026-05-04T13:57:23.000Z — Mandado (TPU 106)

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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
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    "codigo": "13581",
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2026-05-14T15:19:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13581",
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2026-05-20T12:06:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13581",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"
  }
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2026-05-20T16:59:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13581",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00002675620198110023 — Auto de Prisão em Flagrante · 2019-02-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR
TJMG — 04087770320228130000 — Recurso Ordinário · 2022-04-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / Terceira Vice-Presidência
STJ — 00002066820178260535 — Recurso Especial · 2021-02-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
TJPR — 00884558520218160000 — Agravo de Instrumento em Recurso Especial · 2021-06-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
TJAP — 00025691420228030011 — Carta Precatória Criminal · 2022-12-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
TJSP — 00089192320118260606 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2011-06-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / 01 CRIMINAL DE SUZANO
STJ — 00003763220164020000 — Recurso Ordinário em Habeas Corpus · 2016-05-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
TJAP — 00022549720198030008 — Termo Circunstanciado · 2019-07-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI