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Recurso Especial Eleitoral — Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária — TSE 06002771020206210054

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF3Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 38dd40e83deec50b22b7840224b265eacf4ff88ccd605353385d2d89408b74ba

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002771020206210054 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Cargo - Vereador | Impugnação ao Registro de Candidatura”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 129 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-08-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 38dd40e83deec50b22b7840224b265eacf4ff88ccd605353385d2d89408b74ba. SHA-256 do comentário: 277e4e78ae1b004dd9176f73a86c13c2fe8be85f790d0b6c62e1a20459e5a910.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 129 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-02-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-04-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-05-10 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-05-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-06-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  7. 2021-06-07 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-07-02 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  9. 2021-08-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2021-08-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2021-08-30 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  12. 2021-12-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  13. 2021-12-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  14. 2022-08-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2022-08-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2022-08-03 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  17. 2022-08-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  18. 2022-08-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-06-01 trata do assunto oficial «Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2021-07-02 trata do assunto oficial «Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/103

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:42.338118460Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-02-01T13:43:44.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 38dd40e83deec50b22b7840224b265eacf4ff88ccd605353385d2d89408b74ba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 129 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-01 a 2022-08-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-03
Recebimento (TPU 132)
2022-08-03
Reativação (TPU 849)
2022-08-03
Remessa (TPU 123)
2022-08-03
Documento (TPU 581)
2021-12-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-07
Desarquivamento (TPU 893)
2021-08-30
Provisório (TPU 245)
2021-08-30
Documento (TPU 581)
2021-08-30
Documento (TPU 581)
2021-08-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-24
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Cargo - Vereador | Impugnação ao Registro de Candidatura

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 129. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-01T13:43:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-02-03T22:46:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-04-16T16:28:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2021-05-10T15:45:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  5. 2021-05-28T18:13:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2021-06-07T16:15:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  7. 2021-08-30T14:03:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2021-08-30T14:14:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2022-08-03T17:40:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2022-08-03T17:45:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2021-02-01T13:43:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  12. 2021-02-01T13:43:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2021-02-03T22:46:07.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2021-02-03T22:46:09.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2021-02-04T20:47:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2021-02-12T19:11:35.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2021-02-19T14:40:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2021-02-19T14:40:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2021-02-19T14:40:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2021-03-01T15:28:50.000Z — Improcedência (TPU 220)
  21. 2021-03-01T15:28:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2021-03-01T18:54:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2021-03-01T18:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2021-03-01T18:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2021-03-01T18:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2021-03-01T18:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2021-03-01T18:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2021-03-02T17:47:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2021-03-02T17:47:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2021-03-02T18:48:27.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2021-03-03T00:04:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2021-03-03T00:04:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2021-03-08T18:42:54.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2021-03-11T17:52:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2021-03-17T18:43:02.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2021-03-18T08:42:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2021-03-18T08:42:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2021-03-18T08:42:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2021-03-19T17:51:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2021-03-29T16:32:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.