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Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico — Crimes contra a Ordem Econômica — TRE-MG 06000075720256130272

Classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou TelefônicoÓrgão: 009º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IXGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 59e6c7803ca289e341d511673cfb754d9117dd127146ecbb9b36239a4e944088

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000075720256130272 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico” e “Crimes contra a Ordem Econômica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “009º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IX”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-07-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 59e6c7803ca289e341d511673cfb754d9117dd127146ecbb9b36239a4e944088. SHA-256 do comentário: 9fbd20eb8ce4e58f501f5709d70fcddb9154aa2905a81dc46a7b31e39171f8cf.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-25 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-04-24 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-05-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-08-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-10-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2025-10-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2025-12-15 — Conflito de Competência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2025-12-15 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2025-12-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2025-12-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2025-12-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2025-12-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2025-12-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2026-01-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2026-04-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2026-05-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2026-07-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2026-07-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T02:26:59.049000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250225125733
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 59e6c7803ca289e341d511673cfb754d9117dd127146ecbb9b36239a4e944088

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-25 a 2026-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-27
Documento (TPU 581)
2026-07-01
Documento (TPU 581)
2026-05-18
Documento (TPU 581)
2026-04-09
Documento (TPU 581)
2026-01-19
Documento (TPU 581)
2025-12-18
Petição (TPU 85)
2025-12-16
Publicação (TPU 92)
2025-12-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-15
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes contra a Ordem Econômica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-25T12:57:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15940",
    "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"
  }
}
  2. 2025-04-24T15:22:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15940",
    "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"
  }
}
  3. 2025-05-05T18:01:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15940",
    "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"
  }
}
  4. 2025-08-29T16:54:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15940",
    "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"
  }
}
  5. 2025-10-22T18:48:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15940",
    "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"
  }
}
  6. 2025-04-24T14:55:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15940",
    "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"
  }
}
  7. 2025-06-11T15:54:28.000Z — Desapensamento (TPU 137)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15940",
    "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"
  }
}
  8. 2025-06-11T15:54:51.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15940",
    "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"
  }
}
  9. 2025-06-11T17:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15940",
    "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"
  }
}
  10. 2025-06-11T17:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15940",
    "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"
  }
}
  11. 2025-06-11T17:39:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15940",
    "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"
  }
}
  12. 2025-06-11T17:39:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15940",
    "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"
  }
}
  13. 2025-06-12T00:59:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15940",
    "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"
  }
}
  14. 2025-06-12T00:59:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15940",
    "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"
  }
}
  15. 2025-07-17T10:49:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15940",
    "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"
  }
}
  16. 2025-08-28T14:57:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15940",
    "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"
  }
}
  17. 2025-08-29T16:54:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15940",
    "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"
  }
}
  18. 2025-09-09T09:22:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15940",
    "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"
  }
}
  19. 2025-09-09T09:22:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15940",
    "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"
  }
}
  20. 2025-09-09T09:22:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15940",
    "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"
  }
}
  21. 2025-09-10T00:51:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15940",
    "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"
  }
}
  22. 2025-09-10T00:51:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15940",
    "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"
  }
}
  23. 2025-10-13T14:37:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15940",
    "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"
  }
}
  24. 2025-10-20T13:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15940",
    "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"
  }
}
  25. 2025-10-20T17:00:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15940",
    "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"
  }
}
  26. 2025-12-15T16:02:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15940",
    "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"
  }
}
  27. 2025-12-15T16:02:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15940",
    "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"
  }
}
  28. 2025-12-15T16:02:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15940",
    "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"
  }
}
  29. 2025-12-15T18:55:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15940",
    "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"
  }
}
  30. 2025-12-16T00:46:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15940",
    "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"
  }
}
  31. 2025-12-18T17:07:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15940",
    "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"
  }
}
  32. 2026-01-19T16:15:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15940",
    "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"
  }
}
  33. 2026-04-09T18:46:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89816",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IX"
  }
}
  34. 2026-05-18T16:04:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89816",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IX"
  }
}
  35. 2026-07-01T17:29:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89816",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IX"
  }
}
  36. 2026-07-27T15:44:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89816",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IX"
  }
}
  37. 2025-02-25T12:57:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15940",
    "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"
  }
}
  38. 2025-04-24T15:22:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15940",
    "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"
  }
}
  39. 2025-06-11T15:23:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15940",
    "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"
  }
}
  40. 2025-06-11T15:23:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15940",
    "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.