Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais — TRE-SP 06000213920246260264
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 864c5c3e49065c1cf2afec76c5b4bf59310aee54685d1ab8e9e571baee8229f9
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2024-07-10 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-07-10 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2024-07-10 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-07-19 — Redistribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2024-07-19 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2024-08-01 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2024-08-05 — Liminar Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/32 - 2024-08-16 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2024-08-16 — Ausência de pressupostos processuais Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/34 - 2024-08-16 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/35 - 2024-08-16 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2024-08-16 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2024-08-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2024-08-21 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2024-08-22 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2024-08-23 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2024-08-23 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/36 - 2024-08-23 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/37
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-08-05 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-05T01:28:08.179000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-05
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20240710145804
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-07-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 864c5c3e49065c1cf2afec76c5b4bf59310aee54685d1ab8e9e571baee8229f9
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-10 a 2024-08-23.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-08-23
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-08-23
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-08-23
- Documento (TPU 581)
- 2024-08-22
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-21
- Publicação (TPU 92)
- 2024-08-21
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-16
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-08-16
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-08-16
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-08-16
- Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2024-08-16
- Conclusão (TPU 51)
- 2024-08-14
- Documento (TPU 581)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-07-10T14:58:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15034", "nome": "264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ" } } - 2024-07-10T17:45:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15034", "nome": "264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ" } } - 2024-07-19T10:23:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15162", "nome": "307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ" } } - 2024-07-19T14:05:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15162", "nome": "307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ" } } - 2024-08-01T14:47:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15162", "nome": "307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ" } } - 2024-08-16T12:30:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15162", "nome": "307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ" } } - 2024-07-10T17:39:40.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15034", "nome": "264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ" } } - 2024-07-11T12:31:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15034", "nome": "264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ" } } - 2024-07-11T12:31:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15034", "nome": "264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ" } } - 2024-07-11T12:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15034", "nome": "264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ" } } - 2024-07-11T12:41:54.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15034", "nome": "264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ" } } - 2024-07-13T01:03:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15034", "nome": "264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ" } } - 2024-07-15T01:06:42.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15034", "nome": "264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ" } } - 2024-07-19T03:06:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15034", "nome": "264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ" } } - 2024-07-19T15:28:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15162", "nome": "307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ" } } - 2024-08-08T17:22:09.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15162", "nome": "307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ" } } - 2024-08-09T13:57:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15162", "nome": "307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ" } } - 2024-08-14T12:20:55.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15162", "nome": "307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ" } } - 2024-08-16T14:28:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15162", "nome": "307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ" } } - 2024-08-16T14:29:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15162", "nome": "307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ" } } - 2024-08-21T01:02:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15162", "nome": "307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ" } } - 2024-08-21T01:02:36.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15162", "nome": "307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ" } } - 2024-08-22T03:36:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15162", "nome": "307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ" } } - 2024-08-23T16:16:58.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15162", "nome": "307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ" } } - 2024-07-10T14:58:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15034", "nome": "264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ" } } - 2024-07-11T12:28:19.000Z — Incompetência (TPU 941)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15034", "nome": "264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ" } } - 2024-07-11T12:28:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15034", "nome": "264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ" } } - 2024-07-12T12:02:33.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15034", "nome": "264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ" } } - 2024-07-19T10:23:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15162", "nome": "307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ" } } - 2024-07-19T15:26:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15162", "nome": "307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ" } } - 2024-07-19T15:26:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15162", "nome": "307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ" } } - 2024-07-26T15:57:15.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15162", "nome": "307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ" } } - 2024-08-05T15:08:55.000Z — Liminar (TPU 792)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15162", "nome": "307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ" } } - 2024-08-05T15:08:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15162", "nome": "307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ" } } - 2024-08-16T14:19:31.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15162", "nome": "307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ" } } - 2024-08-16T14:19:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15162", "nome": "307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ" } } - 2024-08-23T16:30:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15162", "nome": "307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ" } } - 2024-08-23T16:30:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15162", "nome": "307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000213920246260264 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-08-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
864c5c3e49065c1cf2afec76c5b4bf59310aee54685d1ab8e9e571baee8229f9. SHA-256 do comentário:269ad7778d6f034bd2a878da5a19ed1fb957d850824347dc9af9367290ca8560.