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Consignação em Pagamento — Contrato Individual de Trabalho — TRT1 00021331620125010301

Classe: Consignação em PagamentoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de PetrópolisGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-10-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d4a5cae6e95d236926ff5f3a7989fdbf4a4157d745b82bc168255a1f9672828a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00021331620125010301 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Contrato Individual de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Petrópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d4a5cae6e95d236926ff5f3a7989fdbf4a4157d745b82bc168255a1f9672828a. SHA-256 do comentário: 6ddf04eb5f34d3a3b2ac82b23218182bdaa2802d3c46bfa5fc857534e2e4c438.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-08-27 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2018-10-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2018-10-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2019-01-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2019-03-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2019-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2019-05-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2019-09-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2020-01-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2020-02-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2020-05-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2020-05-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2020-06-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2020-06-22 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2020-06-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2020-06-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2020-06-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-10-29 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-05-14 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2020-06-22 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T21:54:32.872000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121024000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-10-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d4a5cae6e95d236926ff5f3a7989fdbf4a4157d745b82bc168255a1f9672828a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-25 a 2020-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-26
Definitivo (TPU 246)
2020-06-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-06-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-22
Conclusão (TPU 51)
2020-06-22
Retificação de movimento (TPU 11983)
2020-06-22
Decisão anterior (TPU 945)
2020-06-22
Conclusão (TPU 51)
2020-05-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-05-13
Conclusão (TPU 15101)
2020-05-13
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contrato Individual de Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-10-25T14:14:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33747",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"
  }
}
  2. 2013-11-07T15:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33747",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"
  }
}
  3. 2014-07-24T12:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33747",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"
  }
}
  4. 2015-04-28T15:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33747",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"
  }
}
  5. 2018-08-27T16:03:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33747",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"
  }
}
  6. 2018-10-16T15:23:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33747",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"
  }
}
  7. 2018-10-19T01:10:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33747",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"
  }
}
  8. 2018-10-19T01:10:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33747",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"
  }
}
  9. 2018-10-27T00:25:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33747",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"
  }
}
  10. 2019-01-08T16:25:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33747",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"
  }
}
  11. 2019-03-14T17:40:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33747",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"
  }
}
  12. 2019-03-20T02:25:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33747",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"
  }
}
  13. 2019-03-20T02:25:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33747",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"
  }
}
  14. 2019-03-27T19:31:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33747",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"
  }
}
  15. 2019-03-28T00:41:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33747",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"
  }
}
  16. 2019-03-28T00:41:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33747",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"
  }
}
  17. 2019-05-07T15:16:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33747",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"
  }
}
  18. 2019-08-20T00:09:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33747",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"
  }
}
  19. 2019-08-20T00:09:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33747",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"
  }
}
  20. 2019-09-05T14:21:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33747",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"
  }
}
  21. 2019-09-08T02:04:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33747",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"
  }
}
  22. 2019-09-08T02:04:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33747",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"
  }
}
  23. 2019-09-13T23:18:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33747",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"
  }
}
  24. 2019-10-08T01:15:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33747",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"
  }
}
  25. 2019-10-08T06:04:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33747",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"
  }
}
  26. 2019-10-25T16:28:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33747",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"
  }
}
  27. 2019-11-11T10:57:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33747",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"
  }
}
  28. 2020-01-04T00:29:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33747",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"
  }
}
  29. 2020-01-04T00:29:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33747",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"
  }
}
  30. 2020-01-10T13:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33747",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"
  }
}
  31. 2020-01-29T00:05:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33747",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"
  }
}
  32. 2020-02-07T12:04:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33747",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"
  }
}
  33. 2020-05-13T22:09:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"
  }
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  34. 2020-06-22T11:19:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
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    "codigo": "33747",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"
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  35. 2020-06-22T11:35:15.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2020-06-22T15:16:27.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2020-06-22T15:16:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para julgamento",
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    "codigo": "33747",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"
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  38. 2015-09-28T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33747",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"
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  39. 2018-08-27T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33747",
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  }
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  40. 2018-08-27T16:01:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33747",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.