Execução da Pena — Crime Tentado — TJPI 00001563720088180064
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c93c6d5ce1b47ee41157b0e9fe64874d81ce26a277c57446f2657161c8e25117
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Crime Tentado Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2009-11-25 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2010-10-07 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2017-06-07 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2017-06-07 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2019-05-20 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2019-11-01 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2021-06-01 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2021-06-01 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-02-15 — Entrega em carga/vista Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2022-02-16 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-02-16 — Protocolo de Petição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2022-02-16 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2022-02-16 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2022-02-17 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-02-17 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2022-02-17 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2022-02-17 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2022-02-17 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-17T13:40:40.816000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-17
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20080131000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2008-01-31
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: c93c6d5ce1b47ee41157b0e9fe64874d81ce26a277c57446f2657161c8e25117
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-11-25 a 2022-02-17.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-02-17
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-17
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-02-17
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-17
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-17
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-16
- Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-16
- Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-16
- Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-02-16
- Petição (TPU 85)
- 2022-02-15
- Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-02-14
- Cumprimento da Pena (TPU 1050)
- 2021-06-01
- Recebimento (TPU 132)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Crime Tentado
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2009-11-25T20:23:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA" } } - 2010-10-07T13:44:01.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA" } } - 2017-06-07T12:31:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA" } } - 2017-06-07T12:37:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA" } } - 2019-05-20T11:32:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA" } } - 2019-11-01T09:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA" } } - 2021-06-01T11:15:17.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA" } } - 2021-06-01T11:32:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA" } } - 2022-02-16T12:25:08.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA" } } - 2022-02-17T12:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA" } } - 2022-02-17T12:28:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA" } } - 2022-02-17T12:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA" } } - 2021-05-31T10:25:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA" } } - 2022-02-15T08:00:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA" } } - 2017-06-07T12:28:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-11-26T10:22:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA" } } - 2012-03-20T13:23:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA" } } - 2019-09-02T11:51:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA" } } - 2021-05-27T13:12:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA" } } - 2021-06-01T10:56:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA" } } - 2021-06-01T11:15:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA" } } - 2022-02-14T16:14:03.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA" } } - 2022-02-16T11:34:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA" } } - 2022-02-16T12:23:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA" } } - 2022-02-16T12:24:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA" } } - 2022-02-17T12:29:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA" } } - 2022-02-17T12:29:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJRR — 08010164620268230060 — Execução da Pena · 2026-07-31 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
- Tribunal: TJPI / TJRR
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PAULISTANA / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- TJPI — 00002442320178180044 — Ação Penal de Competência do Júri · 2017-04-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPI
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PAULISTANA / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- STJ — 00005335520208110040 — Agravo em Recurso Especial · 2024-08-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / STJ
- Classe processual: Execução da Pena / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PAULISTANA / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- TJPI — 00001926020188180054 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-07-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPI
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PAULISTANA / VARA ÚNICA DE INHUMA
- TJPI — 00001937820188180043 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-07-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPI
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PAULISTANA / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- TJPE — 00000360620018171280 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2001-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJPE
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PAULISTANA / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA
- TJPE — 00000366320208170690 — Ação Penal de Competência do Júri · 2020-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJPE
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PAULISTANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM
- TJMS — 00002739120248120045 — Auto de Prisão em Flagrante · 2024-04-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJMS
- Classe processual: Execução da Pena / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PAULISTANA / Vara Criminal
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001563720088180064 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Execução da Pena” e “Crime Tentado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE PAULISTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
c93c6d5ce1b47ee41157b0e9fe64874d81ce26a277c57446f2657161c8e25117. SHA-256 do comentário:54a774fe4862819331b2c269b6924ab7d6ae01784b18d68d40f3a8784dc7c4b9.