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Recurso Especial Eleitoral — Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária — TSE 06002728520206210054

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STF3Grau: SUPData Ajuizamento: 2020-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ff8ec0b2e1f3e7a420603188282ae148c6e41fb7ffdb4778e5c64a4d5c3d84b2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 120 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-12-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-12-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-03-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-04-28 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-05-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-05-31 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  7. 2021-06-07 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-08-02 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  9. 2021-09-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2021-09-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2021-09-02 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  12. 2021-12-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  13. 2021-12-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  14. 2022-08-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2022-08-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2022-08-05 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  17. 2022-08-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  18. 2022-08-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-05-31 trata do assunto oficial «Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2021-08-02 trata do assunto oficial «Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/97

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:42.343238288Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-12-15T16:02:50.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ff8ec0b2e1f3e7a420603188282ae148c6e41fb7ffdb4778e5c64a4d5c3d84b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 120 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-15 a 2022-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-05
Recebimento (TPU 132)
2022-08-05
Reativação (TPU 849)
2022-08-05
Remessa (TPU 123)
2022-08-05
Documento (TPU 581)
2021-12-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-07
Desarquivamento (TPU 893)
2021-09-02
Provisório (TPU 245)
2021-09-02
Documento (TPU 581)
2021-09-02
Documento (TPU 581)
2021-08-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-30
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 120. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-15T16:02:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-12-16T14:28:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-03-26T10:39:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2021-04-28T16:28:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  5. 2021-05-21T11:38:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2021-06-07T16:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  7. 2021-09-02T17:04:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2021-09-02T17:15:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2022-08-05T14:32:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2022-08-05T14:36:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2020-12-15T16:02:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  12. 2020-12-15T16:02:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-12-16T14:28:43.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2020-12-16T14:28:44.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2020-12-17T12:22:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2020-12-18T17:40:46.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2021-01-11T13:14:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2021-01-11T13:14:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2021-01-11T13:14:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2021-02-09T16:14:00.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  21. 2021-02-09T16:14:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2021-02-09T21:55:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2021-02-09T21:55:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2021-02-09T21:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2021-02-09T21:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2021-02-09T21:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2021-02-09T21:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2021-02-10T17:40:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2021-02-10T17:40:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2021-02-11T00:07:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2021-02-11T00:07:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2021-02-18T13:59:33.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2021-02-18T16:07:01.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2021-02-19T00:06:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2021-02-22T16:26:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2021-03-04T13:52:53.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2021-03-05T13:43:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2021-03-05T13:43:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2021-03-05T13:43:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2021-03-09T06:06:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.