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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais — TRE-BA 06000397820246050059

Classe: RepresentaçãoOrgao: 59 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bc93539a7e63d24a474c1a40286c184ef0363a52a80785514f6305d27d253456

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-06-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-06-05 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  3. 2024-06-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2024-06-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2024-06-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2024-06-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2024-06-07 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  8. 2024-06-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2024-06-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2024-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2024-06-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2024-06-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2024-06-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2024-06-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2024-06-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2024-07-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2024-07-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  18. 2024-07-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2024-06-05 no assunto «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79
  2. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2024-06-07 no assunto «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-04 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 119 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-04 a 2024-07-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-04
Definitivo (TPU 246)
2024-07-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-04
Documento (TPU 581)
2024-07-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-03
Petição (TPU 85)
2024-06-29
Petição (TPU 85)
2024-06-28
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-06-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-28
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 119. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-04T09:42:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16892",
    "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-06-04T10:24:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "16892",
    "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-06-05T09:01:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-06-06T14:16:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 57
    }
  ],
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  5. 2024-06-06T14:23:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16892",
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  }
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  6. 2024-06-07T10:34:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16892",
    "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  7. 2024-06-07T16:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16892",
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  8. 2024-06-07T16:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16892",
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  }
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  9. 2024-06-13T08:24:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  10. 2024-06-13T10:56:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16892",
    "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  11. 2024-06-17T09:03:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
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    "codigo": "16892",
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  }
}
  12. 2024-06-18T08:16:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "16892",
    "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-06-19T20:26:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  ],
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    "codigo": "16892",
    "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-06-21T16:58:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  15. 2024-06-25T09:31:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  16. 2024-06-29T10:00:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  ],
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    "codigo": "16892",
    "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-07-03T16:55:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  ],
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  }
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  18. 2024-06-04T10:24:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16892",
    "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-06-04T11:58:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16892",
    "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-06-04T11:58:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16892",
    "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-06-05T07:44:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16892",
    "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-06-05T08:54:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16892",
    "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-06-05T09:01:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16892",
    "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-06-05T10:55:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16892",
    "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-06-05T11:17:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16892",
    "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  26. 2024-06-05T11:22:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-06-05T11:22:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  28. 2024-06-05T11:22:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16892",
    "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-06-05T12:09:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16892",
    "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-06-06T07:25:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16892",
    "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-06-06T14:22:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16892",
    "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-06-07T10:31:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  33. 2024-06-07T10:31:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16892",
    "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}
  34. 2024-06-07T16:17:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}
  35. 2024-06-07T16:19:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16892",
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  }
}
  36. 2024-06-07T16:23:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16892",
    "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-06-07T16:50:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16892",
    "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-06-07T16:50:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16892",
    "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-06-10T07:14:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16892",
    "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-06-11T07:20:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16892",
    "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.