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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJPE 00000261220208170660

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1859eb65733c0e01e948225b37fd448b43e3d9f56c10211ab2184fa6f830bd4b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 1859eb65733c0e01e948225b37fd448b43e3d9f56c10211ab2184fa6f830bd4b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 135 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-08-02 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  3. 2024-03-04 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2024-04-30 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2024-06-08 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  6. 2024-07-15 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  7. 2024-07-15 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  8. 2024-11-04 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  9. 2025-05-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  10. 2025-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  11. 2025-07-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  12. 2025-08-04 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  13. 2025-08-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  14. 2025-08-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  15. 2025-08-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  16. 2025-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  17. 2025-08-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  18. 2025-08-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-08-02 para o assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/113
  2. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-03-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-04-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 135 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-07 a 2025-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-13
Definitivo (TPU 246)
2025-08-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-13
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-13
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-13
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-13
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-13
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-04
Petição (TPU 85)
2025-07-31
Documento (TPU 581)
2025-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-04
Recebimento (TPU 132)
2025-06-04
Impronúncia (TPU 10961)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 135. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-07T18:05:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-01-08T12:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-01-08T13:42:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-01-08T13:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2020-01-08T15:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2020-01-20T15:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2020-01-21T18:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-08-09T13:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Carta precatória",
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  9. 2021-08-12T07:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-08-12T08:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2021-08-16T13:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Carta precatória",
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    }
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  12. 2021-08-16T13:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  13. 2021-08-16T13:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  14. 2021-08-27T12:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
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      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
}
  15. 2021-09-10T10:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  16. 2021-09-22T09:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  17. 2021-09-22T09:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-08-03T20:37:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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    }
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  19. 2023-08-03T20:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  20. 2023-08-03T20:40:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  21. 2023-08-03T22:25:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  22. 2023-08-03T22:25:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2023-08-14T23:05:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}
  24. 2023-08-17T09:57:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  25. 2024-03-04T16:10:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ]
}
  26. 2024-04-08T18:14:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2024-04-08T18:17:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2024-04-08T18:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  29. 2024-04-08T18:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  30. 2024-04-08T18:34:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  31. 2024-04-08T18:34:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2024-04-08T18:36:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  33. 2024-04-08T18:36:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  34. 2024-04-08T18:39:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  35. 2024-04-08T18:39:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  36. 2024-04-13T16:31:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2024-04-13T16:31:57.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  38. 2024-04-17T08:54:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  39. 2024-04-17T08:59:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  40. 2024-04-17T08:59:16.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.