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Filiação Partidária — Filiação Partidária - Coexistência — TRE-SP 06000215320206260046

Classe: Filiação PartidáriaÓrgão: 46 ª ZONA ELEITORAL - FRANCAGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-05-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc3851196ba2fb8c8cd1776a554ede4c473cab163e800d11aaae4d0d67132a42

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000215320206260046 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Coexistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “46 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dc3851196ba2fb8c8cd1776a554ede4c473cab163e800d11aaae4d0d67132a42. SHA-256 do comentário: e50a453afc764f3f77abf28a8aaaa3e7b8a6a60094d1986077cefe2086f2e0cb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-05-14 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-05-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-05-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-06-03 — Pedido conhecido em parte e procedente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  6. 2020-06-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-06-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2020-06-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2020-07-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2020-07-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2020-07-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2020-07-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2020-07-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2020-07-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2020-07-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2020-07-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2020-07-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2020-07-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Pedido conhecido em parte e procedente» em 2020-06-03 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-07 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-31T08:13:44.119000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200514225031
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dc3851196ba2fb8c8cd1776a554ede4c473cab163e800d11aaae4d0d67132a42

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-14 a 2020-07-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-07
Definitivo (TPU 246)
2020-07-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-07
Documento (TPU 581)
2020-07-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-07
Documento (TPU 581)
2020-07-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-02
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-14T22:50:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14754",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  2. 2020-05-19T20:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14754",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  3. 2020-05-20T19:56:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14754",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  4. 2020-05-28T17:10:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14754",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  5. 2020-06-23T15:03:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14754",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  6. 2020-05-22T16:10:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14754",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  7. 2020-06-03T21:36:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14754",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  8. 2020-06-03T21:36:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14754",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  9. 2020-06-03T21:36:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14754",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  10. 2020-06-03T21:36:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14754",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  11. 2020-06-03T22:06:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14754",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  12. 2020-06-03T22:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14754",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  13. 2020-06-03T22:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14754",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  14. 2020-06-03T22:07:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14754",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  15. 2020-06-08T11:53:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14754",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  16. 2020-06-15T17:53:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14754",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  17. 2020-06-20T00:15:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14754",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  18. 2020-06-20T00:15:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14754",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  19. 2020-06-20T00:15:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14754",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  20. 2020-06-20T00:15:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14754",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  21. 2020-06-20T02:53:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14754",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  22. 2020-06-20T02:53:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14754",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  23. 2020-06-20T02:53:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14754",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  24. 2020-06-20T02:53:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14754",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  25. 2020-06-20T02:53:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14754",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  26. 2020-06-20T02:53:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14754",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  27. 2020-06-20T02:54:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14754",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  28. 2020-06-20T02:54:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14754",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  29. 2020-06-20T02:54:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14754",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  30. 2020-06-20T02:54:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14754",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  31. 2020-06-20T02:54:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14754",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  32. 2020-06-20T02:54:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14754",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  33. 2020-06-23T15:02:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14754",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  34. 2020-06-26T16:58:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14754",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  35. 2020-06-26T17:32:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14754",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  36. 2020-07-02T21:39:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14754",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  37. 2020-07-02T21:57:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14754",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  38. 2020-07-07T02:58:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14754",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  39. 2020-07-07T02:58:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14754",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  40. 2020-07-07T02:58:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14754",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.