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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contra a Mulher — TJMA 00000139320188100040

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE IMPERATRIZGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f86c3c484dea9477af6799434f6edfa52ae2d20123c0731d97b5b14389b9583c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 148 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  2. 2021-12-09 — Audiência; instrução (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  3. 2021-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2022-01-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2022-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2022-01-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2022-02-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2022-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2022-05-30 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2022-05-30 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2022-05-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  12. 2022-06-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2022-06-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  14. 2022-06-06 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2022-06-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  16. 2022-06-13 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2022-12-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  18. 2022-12-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 148 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-08 a 2022-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-15
Definitivo (TPU 246)
2022-12-15
Documento (TPU 581)
2022-07-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-15
Publicação (TPU 92)
2022-06-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-13
Mandado (TPU 106)
2022-06-13
Petição (TPU 85)
2022-06-06
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 148. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-08T15:41:07.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3071",
    "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  2. 2018-09-03T09:15:52.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3071",
    "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  3. 2018-09-06T16:36:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3071",
    "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  4. 2018-09-10T09:02:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3071",
    "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  5. 2018-10-03T11:07:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "Defensoria P�blica",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3071",
    "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  6. 2018-10-04T09:48:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3071",
    "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  7. 2018-10-04T09:48:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3071",
    "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  8. 2018-10-04T10:54:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3071",
    "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  9. 2018-10-04T15:59:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3071",
    "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  10. 2018-10-04T16:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3071",
    "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  11. 2018-10-22T09:06:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3071",
    "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  12. 2018-10-30T15:42:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3071",
    "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  13. 2018-12-07T10:50:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3071",
    "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  14. 2019-01-15T10:04:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3071",
    "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  15. 2019-01-15T10:05:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3071",
    "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  16. 2019-03-12T15:54:21.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3071",
    "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  17. 2019-03-22T11:44:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3071",
    "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  18. 2021-08-25T14:43:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3071",
    "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  19. 2021-08-25T14:45:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3071",
    "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  20. 2021-08-30T08:38:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3071",
    "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  21. 2021-09-15T14:52:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3071",
    "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  22. 2021-11-16T13:13:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3071",
    "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  23. 2021-11-16T13:14:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3071",
    "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  24. 2021-11-24T13:47:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3071",
    "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  25. 2021-11-24T15:03:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3071",
    "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  26. 2021-11-24T15:03:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3071",
    "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  27. 2021-11-24T15:03:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3071",
    "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  28. 2021-11-24T15:03:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3071",
    "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  29. 2021-11-24T15:04:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3071",
    "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  30. 2021-11-24T15:04:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3071",
    "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
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  31. 2021-11-24T15:04:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2021-11-24T15:04:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2021-11-25T10:31:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2021-11-29T08:05:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2021-11-29T08:05:35.000Z — Mandado (TPU 106)
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  36. 2021-11-29T08:08:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2021-11-29T08:08:30.000Z — Mandado (TPU 106)
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  38. 2021-11-29T08:10:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2021-11-29T08:10:47.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2021-11-29T08:12:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.