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TJAP — 00021722920208030009

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUEGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-11-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8078802f3bdc27f6afe2b893eeb2e7a6a9fdc08540aad3a40e4d763c0153dfa9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 119 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-27 a 2023-11-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-16
Definitivo (TPU 246)
2023-10-31
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-16
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-16
Documento Expedido (TPU 12290)
2023-09-21
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-03
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-28
Conclusão (TPU 51)
2023-07-20
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-18
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 119. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-27T12:55:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-11-27T12:56:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-04-09T08:52:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-04-27T07:55:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-06-06T23:32:51.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-07-07T18:06:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-07-08T07:29:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-07-22T09:55:47.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-08-12T13:39:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  10. 2021-09-17T13:48:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-10-01T11:16:11.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-10-05T10:05:39.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  13. 2021-11-16T13:09:57.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-11-19T06:39:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "13703",
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  15. 2021-11-26T07:28:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13703",
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  16. 2021-12-15T11:11:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
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  }
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  17. 2022-03-15T05:27:51.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "13703",
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  }
}
  18. 2022-03-15T05:33:11.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 6,
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    "codigo": "13703",
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  19. 2022-03-30T10:07:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2022-04-26T10:37:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2022-06-03T01:47:19.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}
  22. 2022-06-03T02:52:02.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}
  23. 2022-06-06T10:51:42.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}
  24. 2023-03-13T11:27:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}
  25. 2023-07-28T14:03:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
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  26. 2020-11-27T12:56:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2020-11-28T23:00:18.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  28. 2020-12-07T10:20:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2020-12-07T10:23:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2021-03-19T09:43:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2021-04-08T08:10:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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  32. 2021-04-09T08:52:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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  33. 2021-04-12T17:21:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2021-04-15T15:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
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  35. 2021-04-27T07:55:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}
  36. 2021-04-29T09:06:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}
  37. 2021-05-05T06:31:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}
  38. 2021-06-09T13:59:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}
  39. 2021-07-07T13:09:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}
  40. 2021-07-07T13:34:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.