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Petição Cível — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal — TRE-MT 00031478320106110029

Classe: Petição CívelOrgao: 29ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-09-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d58c81ea1445bb6337bab632e449145ff595091422536d4c47d434bdea874810

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-09-03 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2010-09-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2010-09-06 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2010-10-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2010-10-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2011-03-04 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2011-03-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2019-11-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2020-01-10 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-09-03 a 2020-01-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-10
Remessa (TPU 123)
2019-11-14
Definitivo (TPU 246)
2011-03-04
Recebimento (TPU 132)
2011-03-04
Retificação de movimento (TPU 11983)
2010-10-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-10-21
Documento (TPU 581)
2010-10-21
Documento (TPU 581)
2010-09-06
Distribuição (TPU 26)
2010-09-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-09-03
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal | Propaganda Política | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-09-06T07:50:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2010-10-21T14:04:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2010-10-21T14:07:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2020-01-10T14:44:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  5. 2011-03-04T13:06:52.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  6. 2010-09-03T15:24:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  7. 2010-09-04T17:38:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2010-10-22T09:03:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2011-03-04T13:09:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2019-11-14T10:56:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.