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TRE-SP — 06000214220246260360

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLISGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8f23eb1042bc403be7640bd163989faf9b1fa3c456e6acfa3b78cdb3e7e7e629

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-11 a 2025-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-09
Definitivo (TPU 246)
2025-06-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-22
Publicação (TPU 92)
2025-05-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-20
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas

  1. 2024-04-11T18:04:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-08-06T15:53:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-02-21T15:59:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2025-04-10T15:32:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-04-12T18:53:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-04-22T14:01:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-02-21T18:08:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2025-02-21T18:08:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-02-21T18:08:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-02-21T18:08:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-02-25T01:36:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-02-25T01:36:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-02-25T01:36:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15319",
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  14. 2025-02-25T01:36:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  15. 2025-02-25T15:07:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-03-07T02:40:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-03-07T03:24:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  18. 2025-03-07T03:24:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2025-03-07T03:24:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-03-07T03:24:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-03-07T03:24:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-03-07T08:42:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-03-24T13:41:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2025-03-24T13:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2025-05-20T17:29:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2025-05-20T17:29:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15319",
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  27. 2025-05-20T17:29:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15319",
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  28. 2025-05-20T17:31:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2025-05-22T01:08:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2025-05-22T01:08:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2025-05-27T02:57:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2025-05-27T02:57:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2025-05-27T02:57:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2025-05-27T02:57:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2025-05-27T02:57:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2025-06-05T02:31:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  37. 2025-06-09T13:47:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2024-04-11T18:04:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2024-04-12T20:20:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2024-04-18T11:50:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15319",
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  }
}
  41. 2024-07-05T15:00:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  42. 2024-08-07T16:12:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  43. 2024-08-07T16:12:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  44. 2025-02-21T17:40:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15319",
    "nome": "360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS"
  }
}
  45. 2025-02-21T17:40:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15319",
    "nome": "360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS"
  }
}
  46. 2025-03-31T14:38:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15319",
    "nome": "360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS"
  }
}
  47. 2025-04-11T12:47:40.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15319",
    "nome": "360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS"
  }
}
  48. 2025-04-11T12:47:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15319",
    "nome": "360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS"
  }
}
  49. 2025-06-09T13:47:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15319",
    "nome": "360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS"
  }
}
  50. 2025-06-09T13:47:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15319",
    "nome": "360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.