TRF1 — 00002064020064014300
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
SIMPLES | Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Movimentações públicas
- 2006-02-01T16:32:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12434", "nome": "01ª - Palmas" } } - 2006-02-02T14:55:50.000Z — Remessa (TPU 982)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12434", "nome": "01ª - Palmas" } } - 2007-05-21T16:46:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12434", "nome": "01ª - Palmas" } } - 2007-05-21T18:47:54.000Z — Mandado (TPU 985)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12434", "nome": "01ª - Palmas" } } - 2007-09-25T11:08:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12434", "nome": "01ª - Palmas" } } - 2007-09-28T13:12:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12434", "nome": "01ª - Palmas" } } - 2007-10-04T15:07:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12434", "nome": "01ª - Palmas" } } - 2008-01-08T12:44:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12434", "nome": "01ª - Palmas" } } - 2008-01-15T12:45:09.000Z — Intimação (TPU 12263)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12434", "nome": "01ª - Palmas" } } - 2008-03-05T09:03:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12434", "nome": "01ª - Palmas" } } - 2008-05-14T17:04:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12434", "nome": "01ª - Palmas" } } - 2008-05-14T17:04:57.000Z — Intimação (TPU 12263)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12434", "nome": "01ª - Palmas" } } - 2008-05-30T10:40:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12434", "nome": "01ª - Palmas" } } - 2008-06-11T15:13:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12434", "nome": "01ª - Palmas" } } - 2008-08-05T16:55:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12434", "nome": "01ª - Palmas" } } - 2008-08-12T15:05:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12434", "nome": "01ª - Palmas" } } - 2008-11-17T16:23:20.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12434", "nome": "01ª - Palmas" } } - 2008-11-21T13:39:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12434", "nome": "01ª - Palmas" } } - 2009-01-23T12:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12434", "nome": "01ª - Palmas" } } - 2009-02-03T09:57:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12434", "nome": "01ª - Palmas" } } - 2009-02-27T10:04:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12434", "nome": "01ª - Palmas" } } - 2009-02-27T10:09:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12434", "nome": "01ª - Palmas" } } - 2009-04-28T09:11:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12434", "nome": "01ª - Palmas" } } - 2009-05-13T11:01:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12434", "nome": "01ª - Palmas" } } - 2009-05-13T17:05:19.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12434", "nome": "01ª - Palmas" } } - 2009-08-21T14:00:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12434", "nome": "01ª - Palmas" } } - 2009-11-18T15:42:32.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12434", "nome": "01ª - Palmas" } } - 2010-04-06T11:35:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12434", "nome": "01ª - Palmas" } } - 2010-04-06T11:35:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12434", "nome": "01ª - Palmas" } } - 2010-04-06T11:35:32.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12434", "nome": "01ª - Palmas" } } - 2010-04-09T09:00:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12434", "nome": "01ª - Palmas" } } - 2010-04-20T17:37:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12434", "nome": "01ª - Palmas" } } - 2010-04-22T17:43:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12434", "nome": "01ª - Palmas" } } - 2010-04-29T18:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12434", "nome": "01ª - Palmas" } } - 2010-05-04T13:01:28.000Z — deferimento (TPU 12444)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12434", "nome": "01ª - Palmas" } } - 2010-05-05T16:09:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12434", "nome": "01ª - Palmas" } } - 2010-05-25T08:24:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12434", "nome": "01ª - Palmas" } } - 2010-05-25T08:24:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12434", "nome": "01ª - Palmas" } } - 2010-08-12T16:36:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12434", "nome": "01ª - Palmas" } } - 2010-08-16T17:12:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12434", "nome": "01ª - Palmas" } } - 2011-01-28T14:42:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12434", "nome": "01ª - Palmas" } } - 2011-02-10T17:47:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12434", "nome": "01ª - Palmas" } } - 2022-08-05T14:52:25.000Z — Documento (TPU 581)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12436", "nome": "03ª Vara JEF - Palmas" } } - 2022-08-05T14:52:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12436", "nome": "03ª Vara JEF - Palmas" } } - 2022-08-05T14:52:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12436", "nome": "03ª Vara JEF - Palmas" } } - 2022-08-05T14:52:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12436", "nome": "03ª Vara JEF - Palmas" } } - 2022-08-05T14:53:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12436", "nome": "03ª Vara JEF - Palmas" } } - 2022-08-05T14:53:47.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12436", "nome": "03ª Vara JEF - Palmas" } } - 2022-08-08T13:01:05.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12436", "nome": "03ª Vara JEF - Palmas" } } - 2022-08-09T06:33:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12436", "nome": "03ª Vara JEF - Palmas" } } - 2022-08-09T06:33:08.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12436", "nome": "03ª Vara JEF - Palmas" } } - 2022-09-24T01:06:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12436", "nome": "03ª Vara JEF - Palmas" } } - 2022-09-24T01:06:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12436", "nome": "03ª Vara JEF - Palmas" } } - 2023-02-16T09:34:51.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12436", "nome": "03ª Vara JEF - Palmas" } } - 2023-02-16T09:51:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12436", "nome": "03ª Vara JEF - Palmas" } } - 2023-03-10T10:05:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12436", "nome": "03ª Vara JEF - Palmas" } } - 2023-03-10T10:05:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12436", "nome": "03ª Vara JEF - Palmas" } } - 2023-05-23T14:52:25.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12436", "nome": "03ª Vara JEF - Palmas" } } - 2023-05-24T12:23:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12436", "nome": "03ª Vara JEF - Palmas" } } - 2023-05-25T10:46:09.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12436", "nome": "03ª Vara JEF - Palmas" } } - 2023-05-25T10:46:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12436", "nome": "03ª Vara JEF - Palmas" } } - 2023-05-25T10:46:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12436", "nome": "03ª Vara JEF - Palmas" } } - 2023-05-25T10:46:10.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12436", "nome": "03ª Vara JEF - Palmas" } } - 2023-05-25T10:46:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12436", "nome": "03ª Vara JEF - Palmas" } } - 2023-06-14T00:12:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12436", "nome": "03ª Vara JEF - Palmas" } } - 2023-06-14T10:24:14.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12436", "nome": "03ª Vara JEF - Palmas" } } - 2023-07-11T11:18:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12436", "nome": "03ª Vara JEF - Palmas" } } - 2023-10-31T08:19:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "72891", "nome": "05ª - Palmas" } } - 2025-02-25T21:38:48.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "72891", "nome": "05ª - Palmas" } } - 2025-03-06T11:55:47.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72891", "nome": "05ª - Palmas" } } - 2025-04-30T23:54:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "72891", "nome": "05ª - Palmas" } } - 2025-09-11T19:05:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72891", "nome": "05ª - Palmas" } } - 2025-09-11T19:05:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72891", "nome": "05ª - Palmas" } } - 2025-09-11T19:05:29.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "72891", "nome": "05ª - Palmas" } } - 2025-09-11T19:05:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72891", "nome": "05ª - Palmas" } } - 2025-10-14T00:54:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72891", "nome": "05ª - Palmas" } } - 2025-10-29T15:29:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "72891", "nome": "05ª - Palmas" } } - 2025-11-07T18:53:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "72891", "nome": "05ª - Palmas" } } - 2025-11-07T18:53:38.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72891", "nome": "05ª - Palmas" } } - 2025-11-07T18:53:39.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "72891", "nome": "05ª - Palmas" } } - 2025-11-07T18:53:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72891", "nome": "05ª - Palmas" } } - 2025-11-07T18:53:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72891", "nome": "05ª - Palmas" } } - 2025-11-11T00:36:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72891", "nome": "05ª - Palmas" } } - 2025-11-11T00:36:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72891", "nome": "05ª - Palmas" } } - 2025-11-11T00:36:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72891", "nome": "05ª - Palmas" } } - 2025-11-11T00:36:44.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72891", "nome": "05ª - Palmas" } } - 2025-11-13T00:42:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72891", "nome": "05ª - Palmas" } } - 2025-11-13T00:42:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72891", "nome": "05ª - Palmas" } } - 2025-11-19T00:15:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72891", "nome": "05ª - Palmas" } } - 2025-11-19T11:40:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72891", "nome": "05ª - Palmas" } } - 2025-11-19T11:40:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72891", "nome": "05ª - Palmas" } } - 2026-08-20T17:15:55.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "72891", "nome": "05ª - Palmas" } } - 2026-08-21T09:22:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72891", "nome": "05ª - Palmas" } } - 2026-08-21T09:22:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "72891", "nome": "05ª - Palmas" } } - 2026-08-25T18:26:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72891", "nome": "05ª - Palmas" } } - 2026-08-25T18:26:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72891", "nome": "05ª - Palmas" } } - 2026-09-26T13:51:33.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "72891", "nome": "05ª - Palmas" } }
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- TRF1 — 00002165620124013821 — Execução Fiscal · 2012-01-23 · 2 referência(s) em comum
- TRF6 — 00000542120174013810 — Execução Fiscal · 2017-01-10 · 1 referência(s) em comum
- TRF6 — 00000525120174013810 — Execução Fiscal · 2017-01-10 · 1 referência(s) em comum
- TRF6 — 00000582120144013824 — Execução Fiscal · 2014-11-06 · 1 referência(s) em comum
- TJRS — 00024057220128210084 — Execução Fiscal · 2012-08-14 · 1 referência(s) em comum
- TRF1 — 00002162120174013000 — Execução Fiscal · 2017-01-09 · 1 referência(s) em comum
- TRF1 — 00002143620174013102 — Embargos à Execução Fiscal · 2017-07-13 · 1 referência(s) em comum
- TJMG — 50579304420218130024 — Recurso Especial · 2022-07-13 · 1 referência(s) em comum