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Execução Fiscal — Contribuição Social sobre o Lucro Líquido — TJMT 00002813520078110096

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 49d524c20b6546fc4ef642450bac94c1bba9d02df7b53819cfa67e37b51cb630

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 306 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-03-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-11-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  3. 2010-06-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  4. 2016-06-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  5. 2016-10-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  6. 2017-03-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  7. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  8. 2021-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  9. 2021-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  10. 2021-08-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  11. 2022-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  12. 2022-08-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  13. 2024-11-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  14. 2024-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  15. 2025-02-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  16. 2025-02-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  17. 2025-03-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  18. 2025-03-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/305

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contribuição Social sobre o Lucro Líquido» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2007-11-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/146
  2. Que questão do assunto «Contribuição Social sobre o Lucro Líquido» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-06-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/214
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-24 no assunto oficial «Contribuição Social sobre o Lucro Líquido»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/113

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 306 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-03-13 a 2025-03-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-14
Documento (TPU 581)
2025-02-24
Recebimento (TPU 132)
2025-02-24
Definitivo (TPU 246)
2025-02-24
Remessa (TPU 123)
2025-02-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-29
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-11-29
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2024-11-29
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-19
Conclusão (TPU 51)
2022-08-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 306. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-03-13T14:34:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
  2. 2007-03-14T14:18:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
  3. 2007-03-14T14:22:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2007-05-03T08:56:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
  5. 2007-05-18T17:56:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
  6. 2007-05-18T18:00:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
  7. 2007-05-28T14:02:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
  8. 2007-05-28T16:37:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8109",
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  }
}
  9. 2007-06-11T17:51:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
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  10. 2007-06-13T17:58:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
  11. 2007-07-04T16:20:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  12. 2007-07-04T16:20:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
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    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
  13. 2007-08-22T13:18:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  14. 2007-08-22T13:18:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  15. 2007-08-24T12:28:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2007-08-24T12:28:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Retificada a autuação",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
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  }
}
  17. 2007-09-04T15:17:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
  18. 2007-09-04T15:17:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
  19. 2007-09-20T09:55:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
  20. 2007-11-09T09:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
  21. 2007-11-09T10:00:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
  22. 2008-01-25T15:37:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
  23. 2008-02-15T15:46:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
  24. 2008-04-16T18:42:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
  25. 2008-04-16T18:42:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
  26. 2008-05-07T17:35:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 34,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
  27. 2008-05-09T18:36:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
  28. 2008-08-26T16:04:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
  29. 2008-08-26T16:41:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
  30. 2009-04-06T14:50:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
  31. 2009-04-06T14:50:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
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  32. 2009-04-06T15:09:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2009-04-06T15:09:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2009-04-24T14:54:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2009-05-08T10:59:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2009-05-08T11:02:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2009-05-08T11:03:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2009-05-15T12:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  39. 2009-05-15T12:19:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
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  40. 2009-06-10T14:46:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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