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Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Prefeito — TSE 06002766220206100076

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-11-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f0911e76be115a51bd63c0c267a6eee9f4b30d162db22ca478daa8808aa80229

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002766220206100076 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Prefeito | Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f0911e76be115a51bd63c0c267a6eee9f4b30d162db22ca478daa8808aa80229. SHA-256 do comentário: e9b9719141fd71fc20ecd2a398e1b175020125c913da37e8d022a39cd07f92b6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-11-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2021-11-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2022-02-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-04-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2022-04-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2022-04-20 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2022-04-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2022-05-06 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2022-05-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2022-05-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2022-05-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2022-05-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2022-05-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2022-05-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2022-05-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2022-05-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2022-05-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2022-05-17 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-17 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:38.017785040Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-11-10T17:10:16.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-11-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f0911e76be115a51bd63c0c267a6eee9f4b30d162db22ca478daa8808aa80229

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-11-10 a 2022-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-17
Remessa (TPU 123)
2022-05-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-10
Publicação (TPU 92)
2022-05-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-09
Documento (TPU 581)
2022-05-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-06
Não-Provimento (TPU 239)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-11-11T19:37:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2022-02-03T14:20:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2022-02-03T14:17:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2021-11-10T17:10:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2021-11-10T17:10:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2021-11-12T15:12:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2021-12-14T17:33:24.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2021-12-15T16:23:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2021-12-15T16:23:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2021-12-15T16:23:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2022-02-03T09:46:42.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  12. 2022-02-03T09:46:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2022-02-04T09:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2022-02-04T09:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2022-02-04T09:09:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2022-02-04T13:57:08.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2022-02-05T02:00:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2022-02-07T17:11:44.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2022-02-08T02:00:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2022-02-08T02:06:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2022-02-08T10:03:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2022-02-08T10:03:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2022-02-09T02:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2022-02-09T02:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2022-02-09T02:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2022-02-10T02:00:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2022-02-10T02:00:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2022-02-11T02:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2022-02-11T21:31:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2022-02-11T21:31:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2022-02-11T21:31:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2022-03-29T22:33:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2022-03-31T14:51:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2022-03-31T14:53:09.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  35. 2022-03-31T14:53:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2022-04-01T02:00:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2022-04-01T02:00:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2022-04-20T21:14:25.000Z — Mérito (TPU 12200)
  39. 2022-04-20T21:14:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2022-05-06T14:57:58.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.