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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crime Culposo — TJSP 00259855820048260348

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE MAUAGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-11-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 700b44cf946804a1f3521f4b1a3894f1047d00774a674283d0060b04371bf3a2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00259855820048260348 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crime Culposo | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE MAUA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-12-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 700b44cf946804a1f3521f4b1a3894f1047d00774a674283d0060b04371bf3a2. SHA-256 do comentário: 3b4a04d91f14a41ed4ac9b28f1ff239c7ad33483165c89ee0d0d0be979a14fdc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-03-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-07-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2006-11-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2007-03-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2007-04-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2007-05-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2007-05-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2007-05-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2007-06-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2007-10-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2007-12-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2008-05-09 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2008-05-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2009-10-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2009-10-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2013-05-23 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2014-10-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2021-12-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-05-09 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:42:16.927985363Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20041104144242
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 700b44cf946804a1f3521f4b1a3894f1047d00774a674283d0060b04371bf3a2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-03-30 a 2021-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-18
Definitivo (TPU 246)
2013-05-23
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2009-10-15
Definitivo (TPU 246)
2009-10-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-05-09
Julgamento (TPU 193)
2008-05-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-12-09
Redistribuição (TPU 36)
2007-10-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-06-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-05-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-05-22
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crime Culposo | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-03-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2006-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2006-04-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2006-07-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2006-11-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2007-03-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2007-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-05-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2007-05-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2007-05-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2007-06-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-10-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2007-12-09T13:07:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  14. 2008-05-09T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  15. 2008-05-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2009-10-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2009-10-15T17:19:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  19. 2014-10-18T00:08:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2021-12-17T11:45:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.