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Insanidade Mental do Acusado — Homicídio Qualificado — TJPA 00002777820218140401

Classe: Insanidade Mental do AcusadoOrgao: 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉMGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d81abd67b11d6644e26592eb239b9d2730bc4f176084147f9e9f833a09521d58

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: d81abd67b11d6644e26592eb239b9d2730bc4f176084147f9e9f833a09521d58
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-11 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2022-04-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2022-04-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2022-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2022-04-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2022-05-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2022-05-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2022-06-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2022-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2022-07-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2022-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2022-07-27 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2022-07-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2022-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2022-08-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2022-08-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2022-09-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2022-09-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-08 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-11 a 2022-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-08
Definitivo (TPU 246)
2022-09-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-08
Impronúncia (TPU 10961)
2022-08-08
Petição (TPU 85)
2022-08-08
Petição (TPU 85)
2022-08-08
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-28
Conclusão (TPU 51)
2022-07-27
Petição (TPU 85)
2022-07-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-06
Petição (TPU 85)
2022-06-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-05-27T10:56:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-06-09T10:38:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-08-06T12:19:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-08-06T12:21:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-08-16T14:05:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-08-18T17:08:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-08-23T18:45:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-09-24T15:35:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-01-12T20:50:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-01-27T07:38:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-01-27T07:58:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-02-02T15:28:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2022-02-07T11:20:33.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2022-02-07T11:20:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-02-22T14:37:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-03-24T20:56:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-03-25T12:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "74315",
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  }
}
  18. 2022-03-25T21:10:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74315",
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  }
}
  19. 2022-04-07T16:07:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "74315",
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  }
}
  20. 2022-04-07T16:44:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "74315",
    "nome": "3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM"
  }
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  21. 2022-04-10T19:56:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  22. 2022-04-11T07:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74315",
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  }
}
  23. 2022-04-18T15:59:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74315",
    "nome": "3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM"
  }
}
  24. 2022-05-01T16:16:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74315",
    "nome": "3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM"
  }
}
  25. 2022-05-07T20:19:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  ],
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    "codigo": "74315",
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  }
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  26. 2022-05-09T04:08:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  27. 2022-06-14T11:39:41.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  28. 2022-06-14T11:44:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74315",
    "nome": "3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM"
  }
}
  29. 2022-06-14T11:46:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74315",
    "nome": "3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM"
  }
}
  30. 2022-07-06T12:59:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74315",
    "nome": "3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM"
  }
}
  31. 2022-07-18T13:44:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74315",
    "nome": "3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM"
  }
}
  32. 2022-07-27T11:45:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74315",
    "nome": "3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM"
  }
}
  33. 2022-07-28T13:21:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74315",
    "nome": "3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM"
  }
}
  34. 2022-08-08T12:25:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74315",
    "nome": "3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM"
  }
}
  35. 2022-08-08T13:08:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74315",
    "nome": "3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM"
  }
}
  36. 2022-08-08T19:22:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74315",
    "nome": "3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM"
  }
}
  37. 2022-09-08T17:06:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74315",
    "nome": "3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM"
  }
}
  38. 2021-01-11T09:14:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74315",
    "nome": "3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM"
  }
}
  39. 2021-01-11T09:33:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74315",
    "nome": "3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM"
  }
}
  40. 2021-01-11T10:16:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74315",
    "nome": "3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.