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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TRF1 00002058220194013400

Classe: Execução FiscalOrgao: 11ª - BrasíliaGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4437e5394b8c91de1cc0163b1dc6a60b8d168f66f813d6276ba674027c869686

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 4437e5394b8c91de1cc0163b1dc6a60b8d168f66f813d6276ba674027c869686
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-21 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-03-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2021-03-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2021-03-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2021-04-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2022-08-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2022-08-30 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2023-09-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2024-03-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2024-09-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2024-09-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2024-09-27 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2024-09-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2024-09-27 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2024-09-27 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2024-09-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2024-10-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-10-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-21 a 2024-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-01
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-09-30
Petição (TPU 85)
2024-09-27
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-09-27
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-09-27
Documento (TPU 581)
2024-09-27
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-09-25
Conclusão (TPU 51)
2024-09-25
Documento (TPU 581)
2024-03-04
Petição (TPU 85)
2023-09-21
Documento (TPU 581)
2022-08-30
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-08-26
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-21T16:57:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "17624",
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}
  2. 2019-03-15T13:12:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "17624",
    "nome": "11ª - Brasília"
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  3. 2019-03-01T09:16:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-03-01T09:16:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-03-15T12:51:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17624",
    "nome": "11ª - Brasília"
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  6. 2019-04-01T16:42:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "11ª - Brasília"
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  7. 2019-04-01T16:45:49.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-07-10T09:57:54.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17624",
    "nome": "11ª - Brasília"
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  9. 2020-03-23T13:07:05.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "11ª - Brasília"
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  10. 2020-12-07T00:30:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-01-05T13:16:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-02-04T16:47:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "17624",
    "nome": "11ª - Brasília"
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  13. 2021-02-04T16:47:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "nome": "11ª - Brasília"
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  14. 2021-03-03T22:20:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-03-03T22:20:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-03-26T05:45:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-04-07T03:19:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17624",
    "nome": "11ª - Brasília"
  }
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  18. 2021-04-07T08:45:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17624",
    "nome": "11ª - Brasília"
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  19. 2022-08-26T15:12:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "11ª - Brasília"
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  20. 2022-08-30T17:28:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  21. 2023-09-21T09:59:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  22. 2024-03-04T14:34:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  23. 2024-09-25T15:03:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17624",
    "nome": "11ª - Brasília"
  }
}
  24. 2024-09-25T15:03:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17624",
    "nome": "11ª - Brasília"
  }
}
  25. 2024-09-27T17:59:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "11ª - Brasília"
  }
}
  26. 2024-09-27T17:59:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17624",
    "nome": "11ª - Brasília"
  }
}
  27. 2024-09-27T17:59:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "11ª - Brasília"
  }
}
  28. 2024-09-27T17:59:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17624",
    "nome": "11ª - Brasília"
  }
}
  29. 2024-09-30T20:47:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17624",
    "nome": "11ª - Brasília"
  }
}
  30. 2024-10-01T14:53:11.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17624",
    "nome": "11ª - Brasília"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.