Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT5 00000547520265050038
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 805500906ed8da3463a19f7dd08bfa3dad30143d35a32c22d5f9026a828f1735
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Multa de 40% do FGTS Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Integração ao Salário Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome - FGTS Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/3/nome - Verbas Rescisórias Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/4/nome - Integração em Verbas Rescisórias Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/5/nome - Multa do Artigo 477 da CLT Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/6/nome - Indenização por Dano Moral Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/7/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-01-28 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-01-28 — Inicial; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-01-29 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2026-02-04 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2026-02-04 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2026-02-05 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2026-02-05 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2026-02-05 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2026-02-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2026-02-06 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2026-02-21 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2026-02-23 — Exclusão do Juízo 100% Digital Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2026-04-06 — Petição; Contestação (
/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/18 - 2026-04-07 — Gratuidade da Justiça Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2026-04-07 — Inicial; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/20 - 2026-04-07 — Ausência do Reclamante Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2026-04-07 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2026-04-07 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-04-07 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-07-17T20:14:06.368000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-17
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260128122805
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-01-28
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 805500906ed8da3463a19f7dd08bfa3dad30143d35a32c22d5f9026a828f1735
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-28 a 2026-04-07.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-04-07
- Definitivo (TPU 246)
- 2026-04-07
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2026-04-07
- Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2026-04-07
- Inicial (TPU 12747)
- 2026-04-07
- Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2026-04-06
- Petição (TPU 85)
- 2026-02-23
- Exclusão do Juízo 100% Digital (TPU 14737)
- 2026-02-21
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-02-21
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-02-06
- Publicação (TPU 92)
- 2026-02-06
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-02-06
- Publicação (TPU 92)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Multa de 40% do FGTS | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita | Integração ao Salário | FGTS | Verbas Rescisórias | Integração em Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Sucumbenciais | Adicional de Insalubridade
- Ver outros registros do assunto TPU 13998
- Ver outros registros do assunto TPU 13541
- Ver outros registros do assunto TPU 13902
- Ver outros registros do assunto TPU 13719
- Ver outros registros do assunto TPU 13970
- Ver outros registros do assunto TPU 13924
- Ver outros registros do assunto TPU 14000
- Ver outros registros do assunto TPU 14010
- Ver outros registros do assunto TPU 13537
- Ver outros registros do assunto TPU 13875
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-01-28T12:28:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20034", "nome": "38ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2026-01-28T12:28:06.000Z — Inicial (TPU 12747)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20034", "nome": "38ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2026-01-28T13:05:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20034", "nome": "38ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2026-01-28T13:05:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20034", "nome": "38ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2026-01-28T13:05:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20034", "nome": "38ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2026-01-29T03:38:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20034", "nome": "38ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2026-01-29T03:38:42.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20034", "nome": "38ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2026-02-04T17:59:05.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20034", "nome": "38ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2026-02-04T18:02:28.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20034", "nome": "38ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2026-02-05T09:22:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20034", "nome": "38ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2026-02-05T11:41:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20034", "nome": "38ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2026-02-05T11:41:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20034", "nome": "38ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2026-02-06T04:17:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20034", "nome": "38ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2026-02-06T04:17:34.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20034", "nome": "38ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2026-02-06T04:17:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20034", "nome": "38ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2026-02-06T04:17:34.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20034", "nome": "38ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2026-02-21T00:15:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20034", "nome": "38ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2026-02-21T00:15:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20034", "nome": "38ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2026-04-06T20:51:42.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20034", "nome": "38ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2026-04-07T11:20:26.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20034", "nome": "38ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2026-04-07T11:20:26.000Z — Inicial (TPU 12747)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20034", "nome": "38ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2026-04-07T11:27:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20034", "nome": "38ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2026-01-28T12:28:06.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20034", "nome": "38ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2026-02-05T11:40:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20034", "nome": "38ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2026-02-23T13:55:48.000Z — Exclusão do Juízo 100% Digital (TPU 14737)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20034", "nome": "38ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2026-04-07T11:20:26.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20034", "nome": "38ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2026-04-07T11:27:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20034", "nome": "38ª Vara do Trabalho de Salvador" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000547520265050038 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa de 40% do FGTS | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita | Integração ao Salário | FGTS | Verbas Rescisórias | Integração em Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Sucumbenciais | Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “38ª Vara do Trabalho de Salvador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-04-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
805500906ed8da3463a19f7dd08bfa3dad30143d35a32c22d5f9026a828f1735. SHA-256 do comentário:26f1c95bd3a614feb3f55c3af4c7a4a13853bea55beeac535f1e7922f3a96cc7.