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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Justa Causa/Falta Grave — TRT9 00000600420175090130

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAISGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 27bb4708d5437a24eb93254cd1d8b6d8881b79312a1c052cdf4ff11bf027966d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000600420175090130 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Justa Causa/Falta Grave | Abono”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 152 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)”, em 2025-05-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 27bb4708d5437a24eb93254cd1d8b6d8881b79312a1c052cdf4ff11bf027966d. SHA-256 do comentário: 18af60f6eaf791caad4da6a6f266f9a7c5a0ea4abd9ad19642878cde53d78d50.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 152 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-09-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2018-03-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  4. 2019-07-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  5. 2021-11-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  6. 2021-12-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  7. 2022-02-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  8. 2022-02-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  9. 2022-04-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  10. 2022-04-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  11. 2023-04-26 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  12. 2023-07-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  13. 2023-09-12 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome); extensão de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  14. 2023-09-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  15. 2023-10-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  16. 2024-06-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  17. 2025-01-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  18. 2025-05-22 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-08 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-03-12 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/128

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-19T08:34:49.452000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170121141548
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 27bb4708d5437a24eb93254cd1d8b6d8881b79312a1c052cdf4ff11bf027966d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 152 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-21 a 2025-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-22
Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
2025-01-10
Mero expediente (TPU 11010)
2025-01-10
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-01-10
Conclusão (TPU 51)
2024-07-25
Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
2024-06-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-06
Publicação (TPU 92)
2024-06-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-04
Mero expediente (TPU 11010)
2024-06-04
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-04
Conclusão (TPU 51)
2024-03-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Justa Causa/Falta Grave | Abono

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 152. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-21T14:15:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20388",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
  }
}
  2. 2017-01-25T12:49:59.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20388",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
  }
}
  3. 2017-01-25T12:52:45.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20388",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
  }
}
  4. 2017-01-25T12:53:29.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20388",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
  }
}
  5. 2017-01-27T14:04:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20388",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
  }
}
  6. 2017-02-21T12:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20388",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
  }
}
  7. 2017-02-21T12:00:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20388",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
  }
}
  8. 2017-02-22T00:21:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20388",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
  }
}
  9. 2017-02-22T00:21:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20388",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
  }
}
  10. 2017-03-01T18:11:12.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20388",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
  }
}
  11. 2017-03-01T18:12:57.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20388",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
  }
}
  12. 2017-03-07T16:58:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20388",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
  }
}
  13. 2017-03-17T11:41:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20388",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
  }
}
  14. 2017-03-17T11:41:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20388",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
  }
}
  15. 2017-03-17T11:58:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20388",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
  }
}
  16. 2017-03-18T00:27:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20388",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
  }
}
  17. 2017-03-18T00:27:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20388",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
  }
}
  18. 2017-07-07T13:50:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20388",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
  }
}
  19. 2017-07-10T15:34:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20388",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
  }
}
  20. 2017-07-10T15:34:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20388",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
  }
}
  21. 2017-07-12T09:19:57.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20388",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
  }
}
  22. 2017-07-12T09:24:02.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20388",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
  }
}
  23. 2017-07-17T17:20:05.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20388",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
  }
}
  24. 2017-07-18T00:19:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20388",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
  }
}
  25. 2017-07-18T00:19:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20388",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
  }
}
  26. 2017-07-18T13:09:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20388",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
  }
}
  27. 2017-08-09T16:41:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20388",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
  }
}
  28. 2017-08-17T16:54:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20388",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
  }
}
  29. 2017-08-17T18:56:18.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2017-09-08T12:00:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  31. 2017-09-15T14:37:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2017-10-19T00:13:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  33. 2017-12-02T00:42:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  34. 2017-12-02T00:42:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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  35. 2017-12-15T00:26:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  36. 2017-12-15T00:26:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  37. 2017-12-15T00:26:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  38. 2018-03-12T13:56:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  39. 2018-05-23T01:27:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  40. 2018-05-23T01:27:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.