Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-CE 00000263820146060064
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 66eaaf6b2b3bffd662b8923b860e13274135ff001c4cd3e4155d9719a1c00bd1
Registro público original completo (JSON)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 223 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Requerimento Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Inscrição Fraudulenta Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2014-11-21 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2015-09-02 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/40 - 2021-07-29 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/17 - 2021-09-21 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/18 - 2021-12-03 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/19 - 2022-03-22 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/20 - 2022-03-29 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/21 - 2022-06-09 — Documento; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/129 - 2022-06-24 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/214 - 2022-09-13 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/22 - 2022-09-14 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/23 - 2022-11-24 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/24 - 2022-12-08 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/25 - 2022-12-16 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/26 - 2023-01-26 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/27 - 2023-02-09 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/28 - 2023-03-10 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/145 - 2023-03-10 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/222
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2015-09-02 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40 - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-06-24 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/214 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-10 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/145
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-04T17:47:24.728000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-04
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20141121143755
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2014-11-21
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 66eaaf6b2b3bffd662b8923b860e13274135ff001c4cd3e4155d9719a1c00bd1
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 223 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-21 a 2023-03-10.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-03-10
- Definitivo (TPU 246)
- 2023-03-10
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-03-10
- Documento (TPU 581)
- 2023-03-10
- Documento (TPU 581)
- 2023-03-10
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-02-09
- Petição (TPU 85)
- 2023-02-07
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-06
- Documento (TPU 581)
- 2023-01-30
- Publicação (TPU 92)
- 2023-01-28
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-26
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-26
- Ausência das condições da ação (TPU 461)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Requerimento | Inscrição Fraudulenta
Movimentações públicas — parte 1 de 6
Atos 1–40 de 223. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2014-11-21T14:37:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33445", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ" } } - 2014-12-02T16:41:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33445", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ" } } - 2016-10-21T16:22:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33445", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ" } } - 2021-07-29T11:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33445", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ" } } - 2021-12-03T16:10:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33445", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ" } } - 2022-03-22T20:48:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33445", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ" } } - 2022-09-14T14:37:13.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33445", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ" } } - 2022-11-24T08:57:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33445", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ" } } - 2022-12-08T16:12:16.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33445", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ" } } - 2022-12-16T14:13:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33445", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ" } } - 2023-01-26T13:31:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33445", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ" } } - 2023-02-09T15:32:46.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33445", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ" } } - 2014-12-02T16:18:39.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "impedimento", "valor": 30 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33445", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ" } } - 2014-12-10T00:01:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33445", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ" } } - 2015-01-15T10:50:07.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TJSC", "valor": 298 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33445", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ" } } - 2015-06-02T11:20:41.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Encaminhamento aos pais", "valor": 148 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33445", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ" } } - 2015-06-16T12:56:43.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TJSC", "valor": 298 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33445", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ" } } - 2015-06-29T13:31:26.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TJSC", "valor": 298 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33445", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ" } } - 2015-06-29T13:32:07.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TJSC", "valor": 298 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33445", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ" } } - 2015-06-30T13:44:09.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Exceção de Impedimento", "valor": 212 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33445", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ" } } - 2015-07-01T13:00:17.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Exceção de Impedimento", "valor": 212 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33445", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ" } } - 2015-08-17T12:51:40.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TJSC", "valor": 298 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33445", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ" } } - 2015-08-28T12:46:53.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33445", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-CE — 00000091320186060112 — Ação Penal Eleitoral · 2018-03-13 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ / 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- TRE-CE — 06000464120256060113 — Execução da Pena · 2025-10-31 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução da Pena
- Órgão julgador: 64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ / 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- TRE-PB — 00040224020106150062 — Ação Penal Eleitoral · 2010-06-16 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PB
- Órgão julgador: 64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ / 62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB
- TRE-PB — 00003924020106150073 — Ação Penal Eleitoral · 2010-01-22 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PB
- Órgão julgador: 64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ / 3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB
- TRE-SC — 00000066320186240013 — Ação Penal Eleitoral · 2018-01-24 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SC
- Órgão julgador: 64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ / 13 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-SE — 00000062720006250026 — Ação Penal Eleitoral · 2000-05-12 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SE
- Órgão julgador: 64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ / 17ª ZONA ELEITORAL
- TRE-SP — 00036365420146260000 — Ação Penal Eleitoral · 2017-05-08 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SP
- Órgão julgador: 64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- TRE-CE — 00000280820146060064 — Ação Penal Eleitoral · 2014-11-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Coincidência literal — Órgão julgador: 64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ