Wiki Jurídica

Regularização de Situação do Eleitor — Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — TRE-MG 06000074120246130321

Classe: Regularização de Situação do EleitorÓrgão: 321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das NevesGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f5a40841018a06c9761723e736cb4b3f2f21df319e838b2e0ff2cb1bf0664a11

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000074120246130321 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-02-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f5a40841018a06c9761723e736cb4b3f2f21df319e838b2e0ff2cb1bf0664a11. SHA-256 do comentário: 0308cb34a66d2b0d33c57b85c3a1b834402da14c0ba4c23ffad81d0a07c09098.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-02-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-02-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-02-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2024-02-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-02-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-02-15 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2024-02-15 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2024-02-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2024-02-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2024-02-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2024-02-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2024-02-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2024-02-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2024-02-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2024-02-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2024-02-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-25T10:35:27.077000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240209102817
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f5a40841018a06c9761723e736cb4b3f2f21df319e838b2e0ff2cb1bf0664a11

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-09 a 2024-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-23
Definitivo (TPU 246)
2024-02-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-23
Documento (TPU 581)
2024-02-23
Documento (TPU 581)
2024-02-23
Documento (TPU 581)
2024-02-23
Documento (TPU 581)
2024-02-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-16
Publicação (TPU 92)
2024-02-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-15
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-02-15
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-02-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-09T10:28:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15989",
    "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"
  }
}
  2. 2024-02-09T13:30:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15989",
    "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"
  }
}
  3. 2024-02-09T10:43:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15989",
    "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"
  }
}
  4. 2024-02-09T13:08:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15989",
    "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"
  }
}
  5. 2024-02-15T17:05:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15989",
    "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"
  }
}
  6. 2024-02-15T17:05:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15989",
    "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"
  }
}
  7. 2024-02-15T17:05:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15989",
    "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"
  }
}
  8. 2024-02-16T01:00:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15989",
    "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"
  }
}
  9. 2024-02-16T01:00:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15989",
    "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"
  }
}
  10. 2024-02-22T03:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15989",
    "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"
  }
}
  11. 2024-02-23T09:47:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15989",
    "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"
  }
}
  12. 2024-02-23T09:53:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15989",
    "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"
  }
}
  13. 2024-02-23T10:09:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15989",
    "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"
  }
}
  14. 2024-02-23T10:12:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15989",
    "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"
  }
}
  15. 2024-02-09T10:28:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15989",
    "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"
  }
}
  16. 2024-02-15T17:03:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15989",
    "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"
  }
}
  17. 2024-02-15T17:03:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15989",
    "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"
  }
}
  18. 2024-02-23T10:13:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15989",
    "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"
  }
}
  19. 2024-02-23T10:13:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15989",
    "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.